0000585 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armenio Hall
Processo: 0000585
Acórdão
Descritores: Associação criminosa, Arguido, Interrogatório do arguido, Instrução preparatória, Juiz de instrução criminal, Competência
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019742
Nr Documento: RL199003270000585
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0759e2b60eb74f49802568030004b6f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0000585.35
Sumário
Os eventuais membros de uma associação criminosa (FP- - 25 de Abril) a que é imputada a prática de um certo crime, (assalto) devem ser interrogados pelo juiz de instrução criminal, se não como arguidos, pelo menos como suspeitos, em instrução preparatória.