079298 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leite Marreiros
Processo: 079298
Acórdão
Descritores: Interpretação da vontade, Provas, Interpretação do negocio juridico, Despacho saneador, Pedido, Conhecimento no saneador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006190
Nr Documento: SJ199101080792981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4515d285ede0b8ca802568fc00399faaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079298.6C
Sumário
Havendo divergencia entre as partes quanto ao sentido de uma clausula contratual, contida em escritura publica, e alegando uma delas que a sua vontade real era conhecida da outra, e indispensavel averiguar essa vontade, para o que se pode produzir prova testemunhal ou outra, desde que, nos termos do artigo 238 do codigo civil, não se oponham as razões determinantes da forma do negocio, ou então desde que no contexto do documento haja um minimo de correspondencia com aquela vontade real, ainda que imperfeitamente expressa. Nas circunstancias referidas, não pode conhecer-se do pedido no despacho saneador, impondo-se que o processo prossiga para julgamento.