1848/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Nuno Cameira
Processo: 1848/2000
Acórdão
Descritores: Obrigação de alimentos entre ex-cônjuges
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC01157
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/da38e58cd6d4ca39802569d50053859eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1848.2000.45
Sumário
Por não se tratar duma prestação social, os alimentos definitivos fixados com periodicidademensal numa acção movida por A contra B, seu ex-cônjuge, com fundamento nos art. 2009º, nº1, al. a) e 2016º do CC, são devidos doze vezes ao ano e não catorze. Se se provar, quanto ao requerido, que constituiu de novo família, tendo um filho de quinze anos da sua actual companheira, que aufere o salário líquido de 86 500$00 e não tem casa própria e, quanto á requerente, dezanove anos mais velha e reformada com uma pensão mensal de 34 000$00, que dispõe de casa própria e não tem ninguém a seu cargo, é equitativo fixar uma prestação de alimentos mensalno montante de dez mil escudos.