0047284 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Simão Quelhas
Processo: 0047284
Acórdão
Descritores: Encarregado geral, Injúria, Ameaça, Despedimento, Justa causa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00033141
Nr Documento: RL200105230047284
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/700db5b6b87a543580256b9600300f5fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0047284.5A
Sumário
O A. ao assumir uma atitude de desafio e provocatória para com o encarregado, injuriando-o e ameaçando-o, já que lhe disse que "lhe partia o focinho" e "sai daqui antes que me passe", isto, perante os trabalhadores de duas equipas que se encontravam no local, teve uma actuação grave, que pós em causa a disciplina no trabalho e o respeito que deve existir entre os trabalhadores e em relação aos superiores hierárquicos. Existiu, assim, justa causa de despedimento do A. por violação ao disposto na alínea a), do artigo 20º da LCT/69.