00114341 - Tribunal da Relação de Lisboa

A expressão alegada: "o empréstimo reverteu em proveito comum do casal dos réus - atento até o veículo referido se destinar ao património comum do casal dos réus", referindo-se ao veículo adquirido com dinheiro emprestado ao réu marido, não basta para preencher o requisito da alínea c) do nº 1 do artigo 1691 do Código Civil, por se tratar de conceitos jurídicos e não factos materiais.