Quando foi proferido o acórdão 0150140?

O acórdão foi proferido em 28 de março de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Anulado o processo, Reconvenção

Q: Qual foi a decisão no processo 0150140?

Alterada a decisão. Anulado todo o processo, por ineptidão da petição inicial, não é absorvida nesta anulação a contestação em que se formulou pedido reconvencional.

Acórdão

0150140

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 28 de março de 2001
Relator: Paiva Gonçalves

Agravo

Anulado o processoReconvenção

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART274 N6.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1968/05/24 IN JR ANO14 PAG571.

Sumário

Anulado todo o processo, por ineptidão da petição inicial, não é absorvida nesta anulação a contestação em que se formulou pedido reconvencional.

Texto integral não disponível

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