0150140 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 0150140
Acórdão
Descritores: Anulado o processo, Reconvenção
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00030620
Nr Documento: RP200103280150140
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/426c591865bfbed280256a6800323345CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150140.14
Sumário
Anulado todo o processo, por ineptidão da petição inicial, não é absorvida nesta anulação a contestação em que se formulou pedido reconvencional.