Quem foi o relator do acórdão 004991?

O relator foi Manuel Salvador, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004991?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1977.

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004991 - STA

004991 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Manuel Salvador

Data: 14 de dezembro de 1977

Processo: 004991

ACORDAO

Descritores: Contencioso aduaneiro, Pedido de liquidação, Confissão, Auto de noticia

Sumário

O pedido de liquidação importa a confissão dos factos referidos no auto de noticia.

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Acórdãos
004991

Metadados do documento

Processo

004991

Data

14/12/1977

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004991DGSI

Data

14/12/1977

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Immordino , Michele

Descritores

Contencioso aduaneiro Pedido de liquidação Confissão Auto de noticia

Objeto

SENT AUDITORIA FISCAL LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00012867

Nr Documento

SA219771214004991

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PEDIDO LIQUIDAÇÃO.

Nível Privacidade

004991

Supremo Tribunal Administrativo•14 de dezembro de 1977

Metadados do documento

Processo

004991

Data

14/12/1977

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004991DGSI

Data

14/12/1977

Relator

Manuel Salvador

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Immordino , Michele

Descritores

Contencioso aduaneiro Pedido de liquidação Confissão Auto de noticia

Objeto

SENT AUDITORIA FISCAL LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00012867

Nr Documento

SA219771214004991

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PEDIDO LIQUIDAÇÃO.

Nível Privacidade

Sumário

O pedido de liquidação importa a confissão dos factos referidos no auto de noticia.

004991

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Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional