040332 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040332
ACORDAO
Descritores: Posse, Inversão de título, Abuso de confiança, Consumação, Tribunal competente, Conflito de competência, Competência
Decisão: Declaração de competencia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conflito, de competências
Nr Convencional: JSTJ00020201
Nr Documento: SJ198912130403323
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/29ba2ec63708e6bd802568fc003a9df4
Sumário
Não entregando na sede da sociedade ofendida as quantias que recebera por título não translativo de propriedade (tal como lhe fora designado e ele se comprometera), nesse local e momento o arguido inverte o título de posse daquelas quantias e só nessa ocasião passa a dispor da coisa "animo domini".
