000906 - Supremo Tribunal de Justiça

Abrangendo o contrato de seguro celebrado pela entidade patronal dois trabalhadores permanentes (nominados) e um trabalhador eventual (inominado) e trabalhando a data do acidente para a mesma entidade cinco trabalhadores a titulo permanente e um - o sinistrado - a titulo eventual, não houve ofensa do contrato de seguro quanto ao indicado um trabalhador eventual (inominado), pelo que, não existindo acrescimos de risco para a seguradora, esta não se pode exonerar de sua responsabilidade.