O descritor "Responsabilidade civil por acidente de trabalho" classifica 130 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 73 | 56.2% |
| TRL | 29 | 22.3% |
| TRP | 24 | 18.5% |
| TRE | 4 | 3.1% |
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