080622 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Matos
Processo: 080622
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrência de culpas, Obrigação de indemnizar, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização, Nexo de causalidade, Culpa do sinistrado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015467
Nr Documento: SJ199202200806222
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/efa8fadb1779f191802568fc003abbddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:080622.77
Sumário
Tendo o comportamento culposo da vítima concorrido para a produção dos danos resultantes do sinistro de que resultou a sua própria morte, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas do condutor do veículo e da vítima qual a indemnização a prestar e se há mesmo alguma obrigação de indemnizar. Não tendo a vítima parado num sinal de STOP, o tempo suficiente para avaliar a velocidade de um veículo que se aproximava e tendo entrado na estrada sendo abalroado pelo veículo, que ía a uma velocidade moderada e guinou para não o apanhar, existe reduzida culpa do condutor do veículo, que se deve reflectir no montante de indemnização a vítima.