9420788 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9420788
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Tradição da coisa, Promitente-comprador, Posse, Natureza jurídica, Falta de título, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024164
Nr Documento: RP199810159420788
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fe93155444c39b538025686b00671b1bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9420788.7A
Sumário
A " posse " do promitente adquirente não emerge do contrato-promessa, antes entronca num outro acordo negocial e na efectiva entrega do bem ( traditio ) pelo promitente alienante tendo em vista a celebração do contrato definitivo e por antecipação dos respectivos efeitos. A posição jurídica do promitente adquirente é de verdadeiro possuidor, embora condicional, na medida da respectiva dependência da celebração do contrato prometido. A posse do promitente adquirente é, no entanto, não titulada, presumindo-se de má fé.