01A3708 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Salazar
Processo: 01A3708
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil contratual, Obrigação ilíquida, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000668
Nr Documento: SJ200112060037086
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/522f226a88cdf24980256dda002e4f63
Sumário
I - Na responsabilidade contratual, apesar de ser ilíquida a obrigação de indemnizar, podem ser exigidos juros de mora desde a citação, desde que falte de liquidez seja imputável ao devedor. II - A imputação pode basear-se em simples negligência, desinteresse ou falta de colaboração com o credor no sentido do apuramento do montante.