081777 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 081777
Acórdão
Descritores: Poderes do juiz, Litisconsórcio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00013304
Nr Documento: SJ199201150817771
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/017f00a940917296802568fc003a9cc0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081777.B8
Sumário
O juiz pode usar o poder conferido pela primeira parte do n. 2 do artigo 31 do Código de Processo Civil, quando julgue preferível que as causas sejam intruídas, discutidas e julgadas em processos separados. Deste modo o magistrado está vinculado a um juízo sobre a conveniência da separação das causas.