0068151 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo as partes acordado num contrato de compra e venda sob condição suspensiva e não se verificando esta tudo se passa como se o negócio não tivesse sido concluído. II - Sendo o negócio ineficaz nem a autora pode pedir o preço com base nele, nem reter o que recebeu, por ter deixado de existir a causa da atribuição.