96A776 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A776
Acórdão
Descritores: Assunção de dívida, Transmissão de dívida, Solidariedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032450
Nr Documento: SJ199704080007761
Indicações Eventuais: M PINTO IN TEORIA GERAL DO DIR CIV 2ED PAG388. M CORDEIRO IN DIR DAS OBG VOLI 1980 PAG512 VOLII PAG114.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c83e22210e4450bf802568fc003b5743CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A776.2D
Sumário
Se, através de um contrato de transmissão singular de dívida, na modalidade tipicizada na alínea b) do n. 1 do artigo 595 do Código Civil, os réus, embora sem o consentimento dos devedores, assumiram o compromisso de pagar aos autores uma dívida de terceiro de que eles eram credores, constituiram-se na obrigação de a pagar, continuando, porém, o primitivo devedor vinculado ao pagamento da mesma dívida, não havendo declaração expressa do credor em contrário, respondendo, solidariamente, com o novo obrigado. A assunção de dívida é um acto abstracto, uma vez que subsiste independentemente da existência e validade da sua fonte. Desde que o contrato transmissivo em si seja idóneo, o novo devedor não tem o direito de opôr ao credor os meios de defesa baseados nas relações entre ele e o antigo devedor.