0017972 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0017972
Acórdão
Descritores: Conta bancária, Solidariedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021002
Nr Documento: RL199010040017972
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3ba27265becd21b780256803000336bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0017972.A6
Sumário
Na conta bancária colectiva ou conjunta cada um dos contitulares tem plena liberdade de movimentação a débito ou a crédito. Porém, titularidade do depósito não se confunde com propriedade do dinheiro depositado, pelo que a liberdade de movimentação referida em I não prova que a quantia depositada seja de um só dos titulares ou de todos.