0150183 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel José Caimoto Jácome
Processo: 0150183
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Procuração, Confissão judicial
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00031602
Nr Documento: RP200103120150183
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1a46e32ca85d1a2880256a4c00343ab1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150183.01
Sumário
Um procurador, a quem não são conferidos na respectiva procuração poderes para confessar factos desfavoráveis ao seu representado (in casu a Autora) e favoráveis, in casu, ao Réu, não pode depor como parte, podendo, todavia, ser ouvido, em julgamento, como testemunha.