0004956 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0004956
ACORDAO
Descritores: Embargos de executado, Letra, Falsificação de título de crédito, Ónus da prova
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020938
Nr Documento: RL199506290004956
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/44a84040d6e84144802568030003336e
Sumário
Recai sobre o exequente o ónus da prova da veracidade da assinatura do executado aposta em letra de câmbio e por este negada, uma vez que tal veracidade é um facto constitutivo do direito do credor.
