9750629 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9750629
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021729
Nr Documento: RP199707109750629
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1875da36abb872988025686b0066fb84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750629.0D
Sumário
O tribunal pode decretar a suspensão da instância quando a decisão da causa esteja dependente do julgamento de outra acção já proposta ou quando entenda que ocorre outro motivo justificado. Uma causa é prejudicial a outra quando a procedência da primeira tira a razão de ser à existência da segunda. Não tendo o julgamento da segunda total coincidência com a primeira, podem existir vantagens probatórias em que aguarde o resultado da primeira. A suspensão só devia ser decretada após o saneamento ao processo pois que o motivo de suspensão é apenas aguardar uma prova.