047085 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O tribunal não violará o artigo 163 do C.P.P., ao decidir que nem todas as lesões pelo médico verificadas são imputáveis à agressão do acusado. II - Nas ofensas corporais com dolo de perigo (n. 1 do artigo 144 do C.P. de 1982), o agente há-de representar as consequências da sua conduta como susceptíveis de gerar um risco grave, para a vida ou saúde do ofendido.