Quando foi proferido o acórdão 001659?

O acórdão foi proferido em 19 de fevereiro de 1988.

Acórdão STJ — Nulidade da decisão, Omissão de pronuncia

Q: Qual foi a decisão no processo 001659?

Anulada a decisão. I - Nos termos do artigo 668, n. 1, alinea d), do Codigo de Processo Civil, e nula a decisão que não se pronuncia sobre pedido claramente formulado na petição inicial.

Acórdão

001659

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 19 de fevereiro de 1988
Relator: Melo Franco

Revista

Nulidade da decisãoOmissão de pronuncia

Sumário

I- Nos termos do artigo 668, n. 1, alinea d), do Codigo de Processo Civil, e nula a decisão que não se pronuncia sobre pedido claramente formulado na petição inicial.

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