Quando foi proferido o acórdão 0151531?

O acórdão foi proferido em 28 de janeiro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Respostas aos quesitos, Alteração

Acórdão

0151531

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 28 de janeiro de 2002
Relator: Couto Pereira

Apelação

Respostas aos quesitosAlteraçãoPresunções judiciaisGravação da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART712.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1985/02/13 IN BMJ N344 PAG361.

Sumário

I- As respostas aos quesitos não podem ser alteradas com base em simples presunções judiciais ou regras de experiência.

II- A alteração dessas respostas, com base em prova gravada, deve ter lugar com toda a moderação e equilíbrio, restringindo-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos disponíveis e aquelas respostas.

Texto integral não disponível

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