Quando foi proferido o acórdão 073608?

O acórdão foi proferido em 13 de março de 1986.

Acórdão STJ (1986) — Despacho saneador

Q: Qual foi a decisão no processo 073608?

Negado provimento. I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o aresto da Relação que tenha entendido não poder a causa ser julgada de merito no despacho saneador.

Acórdão

073608

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de março de 1986
Relator: Campos Costa

Agravo

Despacho saneadorCompetencia do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o aresto da Relação que tenha entendido não poder a causa ser julgada de merito no despacho saneador.

Texto integral não disponível

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