085296 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 085296
Acórdão
Descritores: Ónus da prova, Responsabilidade por facto ilícito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025547
Nr Documento: SJ199410110852961
Indicações Eventuais: A VARELA RLJ ANO116 PAG343. C MENDES DIR PROC CIV 1987 VOLII PAG757.
A VARELA MAN 1985 PAG665 NOTA2.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d483abbb343fd23a802568fc003a9af2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085296.F6
Sumário
Para haver indemnização por perdas e danos por facto ilícito, importa, além do mais provar este facto e os danos. Essa prova cabe ao Autor.