066080 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bogarim Guedes
Processo: 066080
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Montante da indemnização
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024226
Nr Documento: SJ197606180660802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d325487feed22570802568fc003b1301CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:066080.5E
Sumário
Se a situação patrimonial do lesado em consequência de um acidente de viação era a de estar integrado no seu património um automóvel velho de 20 anos e com o valor de 10000 escudos, não sendo possível a reconstituição natural, a situação reconstitui-se entregando ao lesado 10000 escudos. Seria incongruente que se fosse entregar ao lesado quantia superior para consertar o carro velho, já com poucas probabilidades de uso, e ainda mais pelo prejuízo causado pela sua paralisação.