042622 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 042622
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014262
Nr Documento: SJ199203190426223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc45b9ee76c1b049802568fc003a80fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042622.9B
Sumário
Se um condutor de um veículo automóvel não o fazia com velocidade excessiva nem circulava com manifesta inconsideração, quando avistou (em local onde não existia passagem própria para peões) um peão que ainda não tinha iniciado o atravessamento da estrada (embora se preparasse para o fazer) businou a cerca de 50 metros deste, prosseguindo a uma velocidade de 50 km/h em local onde a estrada é recta e de boa visibilidade e largura e vem a colher o peão que não espera a passagem do veículo (artigo 40, n. 4 do Código da Estrada) e atravessa a estrada, apesar de ter guinado o veículo para a esquerda e efectuado uma travagem de cerca de 15 metros, não age com culpa na produção do acidente.