97B1019 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 97B1019
Acórdão
Descritores: Seguro, Seguro de créditos, Ressarcimento, Seguradora, Contrato a favor de terceiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038111
Nr Documento: SJ199803120010192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a44e5c15832c3474802568fc003bb461CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B1019.BC
Sumário
Mesmo que se entenda que certo contrato de seguro é um seguro-caução, sempre o seu objecto é o ressarcimento de prejuízos sofridos devidos a algo que não está na dependência do seu beneficiário, isto é, a sua natureza é essencialmente aleatória e não caucionária.