080742 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A ofensa a principios logicos, a leis tecnicas e cientificas ou a regras de humana experiencia, aceites por validos pela esmagadora maioria das pessoas medianamente cultas de um grupo socio-politico organizado, integra circunstancialismo que merece ser considerado e disciplinado como erro de interpretação ou de aplicação de norma legal, podendo, pois, fundamentar recurso de revista. II - A ofensa a principios logicos atinge o disposto no artigo 349 do Codigo Civil. III - Fixar o quantum alimentar constitui juizo valorativo susceptivel de censura pelo Supremo, posto constituir materia de direito.