078691 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 078691
Acórdão
Descritores: Marcas, Firma, Nome de estabelecimento, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004024
Nr Documento: SJ199009250786911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab730365ea814165802568fc003973b4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078691.69
Sumário
A lei formula para as marcas o mesmo principio de exclusivismo que formula para a firma e o nome ou insignia de estabelecimento. A marca "Lusoflex" imita a marca "Moloflex" porque o elemento de mera fantasia "flex" constitui o acento tonico de qualquer das marcas e e susceptivel de induzir facilmente em erro o consumidor quanto a diferenciação dos produtos.