0057103 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cotrim Mendes
Processo: 0057103
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Traficante, Prisão preventiva
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025197
Nr Documento: RL199809300057103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/be069e4e624c77b88025680300057dd4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0057103.C3
Sumário
Foi correcta a sujeição a prisão preventiva de arguido que, acusado de tráfico de estupefacientes, não haja cumprido as obrigações de apresentação oportunamente impostas, colocando-se em situação de tamanha incontactabilidade que o andamento do processo e a marcação do julgamento, protelado entretanto por dois anos devido à sua não localização, só vieram a ser viabilizados através daquela medida.