97B348 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 97B348
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Penhora, Credor preferencial, Hipoteca
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032618
Nr Documento: SJ199706050003482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40d1cfbfc3604bdc802568fc003b6ea5
Sumário
O credor hipotecário não pode deduzir embargos de terceiro à penhora que incide sobre o bem penhorado.
