065098 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 065098
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual, Equidade, Lucro cessante
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003462
Nr Documento: SJ197405210650982
Referência Publicação: BMJ N237 ANO1974 PAG216
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a26bd507801a74fd802568fc003968cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:065098.AB
Sumário
O responsavel culposo pela derrocada de uma construção deve indemnizar, com fundamento em lucros cessantes, o que atraves da mesma derrocada (ou por causa dela) deixou de obter certos beneficios. Demorada a reconstrução devida, so entra no computo indemnizatorio o tempo a proposito normalmente necessario. Exclui-se, com efeito, o tempo dispensavel (isto e: o excesso sobre o tempo necessario), enquanto fora da culpa do devedor e de toda a conexão causal a respeito da conduta em que se baseia a respectiva responsabilidade. E legitimo o recurso a equidade, pela redução a que se refere o artigo 494 do Codigo Civil, quando se equivalem as culpas concorrentes do responsavel devedor e do lesado credor, acrescendo ainda o facto de aquele prestar ao segundo serviços não remunerados, mediante aceitação de trabalhos e responsabilidades sem retribuições ou beneficios.