98A475 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 98A475
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Indemnização ao lesado, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033968
Nr Documento: SJ199805210004751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e01a0d3045ce39d0802568fc003b6b68CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A475.1F
Sumário
Os danos futuros são indemnizáveis, desde que previsíveis. Provado que o autor, com 60 anos à data do acidente, ganhava mensalmente 42400 escudos e que ficou com uma incapacidade permanente parcial de 8%, sem poder desempenhar tarefas que exigam grandes esforços com a perna esquerda, é equitativo fixar em 400000 escudos a indemnização pelos danos resultantes da perda de rendimento derivada dessa I.P.P..