020948 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A caducidade do direito de liquidação de imposto afere-se em relação ao sujeito passivo e não aos sócios gerentes do sujeito passivo; II - O sócio gerente do sujeito passivo é apenas um responsável subsidiário pelo pagamento dos impostos, se o sujeito passivo os não pagar nem tiver bens para cobrança coerciva.