96A732 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 96A732
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Peão, Constitucionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031394
Nr Documento: SJ199702040007321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b6ac1a13fb7dcc480256a68004c1f18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A732.C4
Sumário
O acidente de viação causado pelo atravessamento da faixa de rodagem pelo peão sem as devidas cautelas e a falta de atenção do condutor determinam culpas concorrentes. O artigo 40 do Código da Estrada de 1954 não enferma de inconstitucionalidade.