9120444 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lobo Mesquita
Processo: 9120444
Acórdão
Descritores: Provas, Disponibilidade, Articulados, Quesitos, Respostas aos quesitos, Poderes da relação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00001716
Nr Documento: RP199112109120444
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e0a998ecf7d017208025686b006620c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120444.78
Sumário
A prova e da iniciativa e responsabilidade das partes ( Arts. 342, C. Civil e 467, n. 2 e 488, C. P. Civil ) que so devem litigar quando tiverem acesso a mesma, pois sem factos não são viaveis promoções e oposições juridicas ou forenses. O requerimento verbal feito em audiencia de julgamento para que o tribunal requesite certo relatorio de uma vistoria efectuada por entidade publica, não pode caracterizar-se como dedução de um facto superveniente- Art. 507, n. 2, C. P. Civil - nem sequer como preparação de prova de materia ja quesitada, uma vez que apenas se trata de uma tentativa para averiguar pelo tribunal o que as partes compete. Da resposta negativa a um quesito não pode extrair- -se uma conclusão positiva, sendo, pois, irrelevantes os factos não provados - Art. 659, n. 3, C. P. Civil. A anulação permitida pelo Art. 712, n. 2, C. P. Civil, com fundamento em contradição das respostas, tem de assentar em oposição destas que seja real e relevante, entre respostas afirmativas.