073151 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 073151
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Dever de coabitação dos conjuges, Conjuge culpado
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014495
Nr Documento: SJ198512100731511
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49f5c71bc04d1f7a802568fc003a1271
Sumário
I - A autora saiu do lar conjugal sem motivo justificativo, so la voltando depois do marido falecer, saindo com a intenção da separação definitiva, tanto que veio pedir o divorcio. II - Violou a Autora, voluntaria e culposamente o dever de coabitação, pelo que esta incursa nos artigos 1779, 1672 e 1673 do Codigo Civil, sendo o divorcio de sua culpa.