066777 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na acção judicial a que se refere o artigo 14 do Codigo do Imposto de Capitais ao autor cabe o onus de provar a existencia das operações mencionadas no referido preceito. II - A conversão do credito de um socio sobre a sociedade, em prestações suplementares desse mesmo socio e de outro que nada havia desembolsado com esse fim, e uma operação que tanto pode envolver um emprestimo como uma doação ou outro negocio juridico.