97B484 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B484
Acórdão
Descritores: Excesso de pronúncia, Nulidade de sentença, Suprimento da nulidade, Contradição, Posse
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033472
Nr Documento: SJ199710020004842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a2c8f750d19d1449802568fc003b9f86CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B484.73
Sumário
A nulidade de excesso de pronúncia, cometida na 1. instância e consistente em ter-se conhecido da questão da constituição por destinação do pai de família sem que tal questão tenha sido invocada nos autos, deve ser suprida declarando-se sem efeito tudo o que a respeito de tal servidão foi escrito na sentença e confirmado no acórdão recorrido. A nulidade da decisão por contradição com os seus fundamentos verifica-se quando estes devem conduzir não ao resultado expresso mas ao resultado oposto. É possuidor aquele que, actuando por si ou por intermédio de outrem, além do corpus possessório, tenha também o animus possidendi.