Quem foi o relator do acórdão 0137/05?

O relator foi Alberto Augusto Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 0137/05?

O acórdão foi proferido em 22 de fevereiro de 2006.

0137/05 - STA

Sumário

Existe nexo de causalidade entre a omissão de vigilância de uma criança e a morte da mesma, por meningoccocemia fulminante, no seguinte quadro essencial: - Entra no Hospital Réu, de Famalicão, pelas 02h - 03h; - Face ao quadro febril que apresenta é determinado que permaneça no respectivo serviço de urgência, apenas lhe sendo fornecida medicação para atenuar a febre; - Entre as 04h e as 08h não é sujeita a nenhum acompanhamento médico; - Pelas 05h aparecem lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente, sintomatológicas dum hipotético quadro de meningoccocemia; - Em todo aquele período não é diagnosticado nem efectuado qualquer tratamento para a meningoccocemia; - Vem a ser transferida para o Hospital de S. João no Porto, onde chega pelas 10 horas e falece pelas 11h30; - O Conselho Médico-Legal considera que se impunha ter-se realizado uma punção lombar, hemoculturas, etc, e instituir em seguida uma terapêutica adequada, que no Hospital Réu a doente foi vigiada tempo excessivo e que a doente deveria ter sido enviada mais cedo para o Hospital de São João.

Texto

Acordam, em subsecção, na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo: 1. 1.1. A... e mulher B..., com os sinais dos autos, intentaram, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, acção declarativa para efectivação de responsabilidade civil extracontratual, contra o Hospital Distrital de Famalicão, pedindo a sua condenação no pagamento da quantia de 20 100 537$00, acrescida de juros de mora, desde a citação. Fundamentaram a sua pretensão em responsabilidade civil, por actos ilícitos culposos no âmbito de actos de gestão pública, decorrentes da falta de assistência médica ou medicamentosa à menor, sua filha C..., que deu entrada no Serviço de Urgência daquele Hospital, pelas 02H do dia 27.MAI.94, vindo a falecer pelas 11H30 do mesmo dia, no Hospital de S. João, no Porto. 1.2. Por sentença de fls. 197/214, a acção foi julgada improcedente, por não se ter provado a existência de nexo causal entre a conduta omissiva e culposa do Réu (que se julgou ter havido) e a morte da vítima. 1.3. Interposto recurso para este STA, o Acórdão de 20.2.2002, de fls. 264/282 anulou a sentença, por considerar indispensável ampliar a matéria de facto. Determinou aquele Acórdão que se apurasse o seguinte: “Se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observação médica efectivas no hospital Réu, entre as 4H00 e as 8H00, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?” 1.4. Repetindo o julgamento, o TAC do Porto veio a proferir a sentença de fls. 382-400, na qual voltou a julgar a acção improcedente, novamente por falta de demonstração de nexo de causalidade entre a conduta do Réu e a morte da vítima. 1.5. Inconformados, os autores deduzem o presente recurso, concluindo nas respectivas alegações: “1 – Porque dos autos (fls. 314 a 317 e 331 e seguintes) constam todos os elementos que levaram à resposta “não provado” dada ao quesito n.º 66-A; 2- E porque tal resposta “não provado” não está conforme a realidade fáctica decorrente do relatório de fls. 314 a 317 e esclarecimentos de fls. 331 e seguintes, deve a resposta “não provado” ser alterada e em sua substituição, de acordo com o texto desta alegação, 3- E à pergunta constante do quesito n.º 66-A da base instrutória “se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observações médicas efectivas no Hospital Réu, entre as 4h-00 e as 8h-00, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?”. 4- Deverá ser dada a resposta: “Se atempadamente diagnosticada, e podia tê-lo sido (a manutenção de altas temperaturas; as manchas cor de sangue ao longo do corpo - às 03 horas; lesões difusas tipo manchas azuladas com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente - às 05 horas são indícios evidentes) e se seguida dos cuidados (punção lombar, hemoculturas) e terapêutica adequada, em princípio é possível evitar a morte”. 5- Doente, a C..., foi entregue aos cuidados dos Serviços de Urgência do Hospital R., especificadamente aos cuidados e responsabilidade da Dr.ª ...; 6- Pela referida Dr.ª ..., não foi diagnosticada a doença, que medicou uma meningococemia fulminante, como se tratasse uma simples constipação; 7- Para além de não diagnosticar a doença (não obstante o quadro já evidente à hora da chegada, às 02h-00m de 27/5/94 e explosivo às 05h-00m) entendeu internar a doente para observações; 8- Mas manteve a doente até às 08h-00m da manhã votada ao mais completo abandono, sem qualquer espécie de assistência médica ou medicamentosa; 9- Todo o comportamento da Dr.ª ... aponta para um crime de homicídio por negligência; 10- Não obstante a partir das 08h-00m outro médico do Hospital R. ter iniciado as diligências que se impunha a fim de tentar salvar a doente, não o conseguiu; 11- As diligências concretizadas já o não foram atempadamente; 12- A terem sido atempadamente concretizadas a C... estaria ainda hoje entre nós; 13- E não está. Não está por culpa da Dr.ª ... que por omissão levou a tal resultado; 14- Há efectivamente nexo de causalidade entre o comportamento da Dr.ª ..., médica do R., e a morte da C... (dano correspondente), tivesse a Dr.ª ... sido diligente, cuidadosa e interessada e teria actuado de acordo com as boas artes médicas e a C... estaria viva; 15- Pelo que deve o R. ser condenado no pagamento aos AA. da indemnização de 20.100.537$00 peticionada, bem como nos respectivos juros a contar da data da citação, 16- A, aliás douta, sentença recorrida, violou o disposto nos art. 514.° do Cód. Proc. Civil e art.° 483.°, 486°, 487.°, 495.°, 496.°, 501.° e 562.° todos do Cód. Civil. Nestes termos e nos mais de direito aplicável deve: a) a resposta ao quesito n.º 66-A da base instrutória ser alterada nos termos propostos nos n.º 1, 2, 3 e 4 das conclusões; b) a, aliás douta, sentença recorrida ser revogada e substituída por, aliás douto, acórdão que, contemplando as conclusões enumeradas, condene o R. no pedido formulado”. 1.6. O Réu contra-alegou, concluindo: “a)— este recurso sobe tão só porque não foi considerado provado o quesito 66º A. b)- Não há ofensa de direito nem está suscitada qualquer violação de Lei ou aplicação errada ou defeituosa de qualquer dispositivo legal substantivo e tão só disposição adjectiva sobre prova, pois, c)— o que se pretende é que a prova pericial tivesse proferido esta expressão ao quesito 66º A —“em princípio sim.” Mas o que se lê na resposta dos peritos “NÃO”. “Em princípio não”. “Não sendo possível afirmar que a todos os doentes com meningococcemia que ali (no Hospital S. João — Porto) acorrem é possível evitar a morte”. d)— Ora o Alto Tribunal não deve ser sujeito a rever a prova pericial nem a impor aos peritos resposta contrária à proferida e recolhida pelo Colectivo dos Senhores juízes de Direito. e)— Pelo respeito à dor aos representantes da menor limita-se, pois, a solicitar de Vs.,Exas. que: 1— não seja revogada a resposta dos Peritos proporcionada por estes à pergunta que lhe foi apresentada e, consequentemente, 2— a não ser alterada a resposta do Colectivo ao quesito 66º A; 3- a não ser concedido provimento ao recurso e, 4- ser confirmada a douta sentença recorrida”. 1.7. O EMMP emitiu parecer em que, depois de indicar os elementos em que assentou a resposta de não provado dada pelo tribunal colectivo ao quesito 66.º A, considera que deve ser negado provimento ao recurso. Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir. 2. 2.1. A sentença considerou provada a seguinte factualidade “C... faleceu em 27.MAI.94, pelas 11h30, com sete anos de idade, vítima de meningococemia fulminante no Hospital de S. João do Porto e era filha dos AA.; Quando a menor foi transportada ao Hospital de V. N. Famalicão, foi recebida no respectivo Serviço de Urgência pela Dra ..., cerca das 02H00 do dia 27.MAI.94, a qual a mandou despir e indagou junto da A. mulher, sua mãe, pelo seu estado; Como a filha dos AA. C... sentisse dores na perna esquerda, apresentasse uma temperatura situada entre os 39,5° e os 41° e tivesse umas manchas vermelhas no abdómen e no pescoço, os AA., após as 02H00 do dia 27.MAI.94, transportaram-na ao Hospital de V. N. de Famalicão; Durante a viagem, a menor vomitou; Quando a menor foi transportada ao Hospital de V. N. Famalicão, foi recebida no respectivo Serviço de Urgência pela Drª ... , cerca das 03H00 do dia 27.MAI.94, a qual a mandou despir e indagou junto da A. mulher, sua mãe, pelo seu estado; Na ocasião, mediante solicitação da Drª ..., a A. mulher narrou tudo o que ocorrera com a menor na véspera; Nessa altura, a Drª ... introduziu um supositório marca “Benuron 500mg” na menor; Nesse momento, a A. mulher chamou a atenção da Drª ... para a circunstância da menor apresentar manchas de cor de “sangue” ao longo do corpo; Mais esclareceu que tinha esfregado a menor com “Nifloril” questionando se a existência das manchas se deveria a tal circunstância; Perante essas dúvidas, a Dra ... elucidou a A. mulher no sentido das manchas se deverem a “sarna” ou a qualquer outra alergia; De seguida a Dra ... observou os ouvidos, a boca e a garganta da menor, tendo constatado que a criança apresentava a garganta com coloração avermelhada; Mais determinou que esperassem durante meia hora a fim de se aguardar pela descida da temperatura da menor; Nesse momento a A. mulher interpelou aquela médica quanto a saber que tipo de exames e de análises iriam fazer à sua filha, tendo a Dra ... respondido que somente pela manhã se iria indagar pela necessidade de tal; Na ocasião, eram cerca de 03H30, tendo-se a médica ausentado; Ao fim de meia hora, a Dra ... constatou que a temperatura da menor continuava elevada; Em virtude da menor continuar a apresentar temperatura elevada, a Dra ... informou os AA. que seria conveniente que a criança permanecesse no Hospital durante a noite, ao que estes anuíram; Após, a A. mulher e a menor foram recolhidas num compartimento das instalações em que funcionava o SU do Hospital Distrital de Famalicão, onde permaneceram durante a noite; Entretanto, a médica recomendou à A. mulher que, dentro de meia hora, voltasse a tirar a temperatura à sua filha e que, caso a mesma se mantivesse elevada, lhe desse uma dose de “Brufen”, o que aconteceu por volta das 04H30, após a A. mulher ter verificado que a temperatura da sua filha se situava na ordem dos 40°; A criança tomou o medicamento com dificuldade e rejeitou-o de seguida, cuspindo-o, após o que lhe foi administrada nova dose; Cerca das 08H00 chegou a Dra ..., tendo a mãe da menor posto a médica ao corrente da situação, informando-a de que a sua filha não se encontrava melhor e que tinha muitas manchas na barriga, que lhe mostrou; Então a Dra ... informou a A. mulher que ia chamar um médico; Algum tempo após, a Dra ... regressou acompanhada de um médico, altura em que a menor já apresentava manchas no rosto; Nesse momento, o referido médico informou que suspeitava da gravidade do estado da menor, pelo que esta iria fazer análises, tendo sido conduzida numa maca para o Serviço de Pediatria; Em face do estado da menor, providenciaram pela obtenção de um cobertor eléctrico e foi chamada uma ambulância a fim de a menor ser transferida para o Hospital de S. João no Porto, onde chegou pelas 10H00; No Hospital de S. João do Porto, a menor foi internada no Serviço de Cuidados Intensivos de Infecto- contagiosos, onde, por volta das 11H30, veio a falecer; Entre cerca das 04H00 e as 08H00, a menor esteve em OBS no Hospital Distrital de V. N. de Famalicão, sem que tivesse sido observada por qualquer médico; Cerca das 03H00 do dia 27.MAI.94, a menor C... deu entrada no SU do R.; O exame médico confirmou a queixa de hipertemia (febre com 39,5° C); A doente foi observada pela médica de serviço de urgência, Dra ..., à garganta, boca, olhos e procedeu-se à auscultação pulmonar; A menor apresentava febre alta; dores na articulação coxo-femural; lesões dérmicas. de dois tipos - umas do tipo escoriático com crosta (face anterior do tronco) atribuíveis a coceiras e outras do tipo prateado-vermelho (parte anterior das axilas), que desapareciam à pressão; e orofaringe ruborizada; Feito inquérito a alergias, roupas novas, detergentes, sabões e sabonetes, nada de positivo se obteve; Foram atribuídas as últimas lesões dérmicas a eventual alergia ou a escatiose (sarna); A médica que a assistiu no SU entendeu ser melhor que a mesma permanecesse no SU a fim de ser observada a eventual evolução da sua doença; Recomendou-se, então, que a criança ficasse sem roupas para ajudar ao arrefecimento do corpo e receitou-se e aplicou-se “Benuron 500 mg”; E que a mãe da menor medisse a temperatura a esta passados cerca de 30 minutos e que chamasse a médica caso a situação se alterasse; Cerca de meia hora depois, por volta das 03H30, a médica constatou que a temperatura da menor descera para 38,8°, o que não foi considerado significativo; Então, foi decidido pela médica que, em vez da doente ir para casa, ficasse no SU em OBS, com a mãe, embora esta quisesse levar a criança para casa, mas recusando assinar termo de responsabilidade decidiu ficar com a doente; A doente ficou em OBS de Pediatria no SU com autorização da presença da mãe e recomendada a administração de uma colher de medida de “Brufen” e medição da temperatura passada meia hora e caso a temperatura se mantivesse elevada; A doente foi visitada por um enfermeiro por volta das 04H30; No Hospital Distrital de V. N. de Famalicão, durante a noite não há serviço de análises entre as 00H00 e as 09H00; Antes que tais serviços se reiniciassem, a médica do SU requisitou a presença de um Pediatra que compareceu por volta das 08H00 da manhã no SU; A doente foi examinada por esse médico e foi conduzida para os serviços de Pediatria; Cerca das 05H00 apareceram as lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente; Tais lesões eram diferentes das anteriormente observadas e faziam visualizar um hipotético quadro de meningococemia; Na Pediatria, a doente esteve em observação e foi-lhe recolhido sangue e urina para análise; Pelas 09H30, foi decidido nos Serviços de Pediatria transferir a doente para o Porto, acompanhada de médico e de enfermeiro; A doente ficou internada no Hospital Distrital de V. N. de Famalicão, no SU, em OBS, por determinação da médica face ao quadro febril apresentado; A menor não teve alta em virtude da febre não ceder; Por volta das 08H00 foi requisitado um Pediatra; A coagulação intravascular disseminada constitui indício de meningococemia; Com o funeral da sua filha os AA. dispenderam a quantia de 200 720$00 (roupa inclusive); A vítima era uma filha extremosa dedicando grande amor aos seus pais; Do mesmo modo, os AA. eram muito amigos da sua filha, a quem dedicavam muito amor e carinho; A morte da C... causou aos AA. um profundo desgosto e uma grande tristeza; A vítima era uma criança cheia de alegria de viver”. 2.2.1. Deixou-se indicado que a sentença sob recurso foi proferida na sequência da anulação de precedente sentença, para ampliação da matéria de facto, com vista ao apuramento do elemento nexo de causalidade. A sentença sob recurso manteve-se no quadro de apreciação que tinha sido seguido na sentença anulada. E, perante a resposta negativa que o respectivo tribunal colectivo deu ao quesito que aditou, intentando corresponder à determinação do acórdão anulatório, reiterou a improcedência da acção. Antes de se apreciar o que vem concretamente criticado na sentença, impõe-se recordar o que este STA já ponderou sobre as circunstâncias do caso, ponderação de que se não desviou a sentença sob recurso. Disse o Acórdão de 20.2.2002 (publicado em Apêndice Diário da República, de 18 de Novembro de 2003, págs. 1355/1365): “(...) Esta factualidade tem de ser enquadrada no corpo de normas e princípios aplicáveis à responsabilidade civil do Estado e demais entes públicos, que é regulada no Dec-Lei nº 40.851, de 21.11.67. Nos termos deste diploma, essa responsabilidade assenta em pressupostos idênticos aos enunciados no art. 483º do Código Civil. Que são o facto ilícito, a culpa, o prejuízo indemnizável e o nexo de causalidade entre o facto e o resultado danoso – cf. ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, II, pp. 514 e segs. e Ac. deste Supremo Tribunal de 17.6.97, nos Apêndices ao D.R., p. 4764. Quanto à ilicitude, o art. 6º enuncia uma formulação particularizante, ao considerar ilícitos, para os efeitos do diploma, “os actos jurídicos que violem as normas legais e regulamentares ou os princípios aplicáveis e os actos materiais que infrinjam estas normas e princípios ou ainda as regras de ordem técnica e de experiência comum que devam ser tidas em consideração”. Relativamente à culpa, o art. 4º manda aplicar o critério do art. 487º do Código Civil, que é o da “diligência de um pai de família, em face das circunstâncias de cada caso”. A conduta do agente geradora do dano tanto pode consistir num comportamento positivo como numa omissão. Segundo estabelece o art. 486º do Código Civil, quando existe o dever legal de actuar, a omissão dos actos devidos pode acarretar para o agente a obrigação de reparar o dano causado. Vejamos então se procede a argumentação dos recorrentes, começando pela acusação de diagnóstico tardio e errada medicação. Perante a factualidade dada como provada, não é possível retirar a conclusão de que a doença que vitimou a menor fosse diagnosticável na altura em que deu entrada no hospital. Os sintomas com que a mesma se apresentou foram os descritos nos nºs 12, 15, 32 e 34 da matéria de facto, a saber: febre alta (39,5º), dores na articulação coxo-femural, lesões dérmicas de dois tipos – umas do tipo escoriático com crosta (face anterior do tronco) atribuíveis a coceiras e outras do tipo prateado-vermelho (parte anterior das axilas), que desapareciam à pressão; e orofaringe ruborizada. Ora, em parte alguma da matéria provada se afirma que estes eram sinais típicos da doença que vitimou a filha dos Autores, por forma a poder concluir-se que a médica que atendeu a menor errou ao não fazer, nessa altura, o diagnóstico que se impunha. Por outro lado, só às 5H00 é que se revelaram as tais manchas azuladas, essas sim já alarmantes, como se comprovou pela reacção dos médicos ao deparar com elas às 8H00. Quanto à alegação de que a médica medicou a doente como se estivesse perante uma constipação, é igualmente inconsistente. O que transparece dos factos é que a administração de Benuron 500mg teve em vista fazer baixar a febre da criança - sem que isso revelasse que os sintomas apresentados tivessem sido tomados como os de uma “vulgar constipação”. Se o que se pretende é mostrar que administração desse medicamento foi, do ponto de vista clínico, uma atitude incorrecta ou inadequada, o certo é que não há disso qualquer indício. Se, ao invés, se visa significar que os sintomas da doente foram desconsiderados ao nível de uma afecção ligeira, o facto de a médica, após a observação da doente, se ter decidido por mantê-la durante a noite no hospital, para observação, é inconciliável com essa imputação. O que a sequência dos factos mostra é que, quando a menor foi pela primeira vez observada, nenhuma doença em concreto lhe foi diagnosticada, e daí que fosse decidido aguardar pela respectiva evolução. Vejamos agora como valorar o ocorrido durante a fase que se seguiu a esta, ou seja, entre a última observação e a nova, que só veio a ter lugar pelas às 8H00. Provou-se que a menor, durante essas 4 horas, não voltou a ser vista por nenhum médico, estando todo esse tempo acompanhada da mãe numa sala do serviço de urgência do hospital. Tirando a “visita” de um enfermeiro pelas 4H30 (acerca da qual nada se sabe, deduzindo-se apenas que não pôde certamente constatar quaisquer melhoras da doente) a verdade é que a menor não teve qualquer acompanhamento médico durante essas horas. Tendo optado por manter a criança à sua guarda, para que fosse observada a evolução do seu estado febril, o serviço hospitalar acabou por não efectuar essa observação, deixando que o curso dos acontecimentos evoluísse por si, à margem de qualquer intervenção. Essa passividade foi qualificada – e bem – pela sentença recorrida como uma omissão negligente. O que se espera de um serviço de urgência de um hospital, numa circunstância como a da filha dos Autores, é que mantenha sobre o doente que internou para observação uma verdadeira vigilância, que permita detectar e valorizar os sintomas que se vão ao longo do tempo apresentando. A presença da mãe obviamente que nenhumas garantias dá neste aspecto, destinando-se sobretudo a proporcionar à criança companhia e conforto emocional, não podendo fazer as vezes do médico. Não é a mãe que pode substituir-se ao médico nesse papel, dirigindo a sua atenção crítica para sinais de doença, sabendo o que há-de pesquisar, distinguindo o que é normal daquilo que não é, ficando alerta para o que é indício de doença grave e desprezando sinais duma afecção menor que pode esperar por outros cuidados. Tirando a medição da temperatura (e provou-se que esta se manteve sempre muito alta) é muito difícil ao acompanhante aperceber-se de como a doença está a evoluir. Por isso é que não faz qualquer sentido, como atitude clínica, manter a doente durante a noite no hospital “para observação”, para a deixar entregue aos cuidados da mãe durante cerca de 4 horas. É de esperar mais do que isso dum hospital da rede pública, e mais concretamente de um serviço de urgência, que tem obrigação de estar devidamente organizado e apetrechado por forma a poder exercer uma observação efectiva sobre os doentes internados. Do pessoal médico, exige-se que faça essa observação, indo com regularidade junto dos doentes e inteirando-se do seu estado. Os hospitais estão legalmente incumbidos de prestar aos utentes a melhor assistência possível, facultando-lhes, com prontidão, diagnóstico e tratamento cientificamente correcto – Estatuto Hospitalar, aprovado pelo Dec.-Lei nº 48.358, de 27.4.68, art. 88º, nº 1. e Lei nº 48/90, de 24.8 (Lei de Bases da Saúde), Base XIV. Como se escreveu no Ac. deste Supremo Tribunal de 16.10.01, processo nº 47.470, “o standard de actuação exigido é a boa prática e não as práticas pouco atentas, descuidadas, injustificadamente optimistas quanto à evolução das lesões dos doentes, ou mesmo injustificadamente descrentes na capacidade de interromper ou desagravar as causalidades já iniciadas”. Há no caso sub judice um défice de zelo, de prudência e de cuidado que é susceptível de merecer um juízo de reprovação ou censura. O hospital podia e devia ter procedido de modo diferente. O que vale dizer que se está perante uma omissão ilícita e culposa. Provada a ilicitude e a culpa, e sendo infelizmente incontroverso o resultado danoso produzido, importa ainda aquilatar da presença do outro pressuposto da responsabilidade – o nexo causal entre a conduta ilícita (no caso, omissiva) e esse resultado”. A ponderação feita pela sentença, correspondente, como se disse, ao acabado de traçar, não vem sujeita a qualquer controvérsia, e merece o nosso acompanhamento. Não oferece dúvida, pois, que se mostram preenchidos os elementos facto, ilicitude e culpa da responsabilidade civil assacada ao recorrido. 2.2.2.1. Coloca-se, porém, a interrogação sobre o nexo de causalidade. Também, aqui, é útil recordar o que, a propósito, observou o citado aresto deste STA: “Este requisito é afirmado no art. 563º do Código Civil, quando estipula que “a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão”. Semelhante formulação ilustra, segundo a Doutrina, a adesão do legislador à teoria da causalidade adequada. A causa de certo efeito há-de ser a condição, das várias que ocorrem durante o processo causal, que se mostrar, em abstracto, adequada a produzi-lo (cf. PESSOA JORGE, Ensaio Sobre os Pressupostos da Responsabilidade Civil, pp. 392 e segs.). Essa adequação faz-se segundo juízos de probabilidade, fundados nos conhecimentos médios e na experiência comum, e levando em conta as circunstâncias do caso. O julgador coloca-se no momento da prática do facto lesivo e, através dum prognóstico a posteriori, vai decidir se os prejuízos que se verificaram eram prováveis consequências daquele, ou se, por exemplo, não foram consequências normais do facto, mas antes o resultado de uma evolução extraordinária, imprevisível e portanto improvável (os chamados desvios fortuitos) – cf. ob. cit., p. 394. Cabe então perguntar se foi por causa da falta de observação e vigilância médicas da menor durante essas 4 horas que ela veio a falecer. Dito doutro modo: se essa assistência tivesse sido convenientemente prestada, a menor ter-se-ia salvo, ou, pelo contrário, teria à mesma sucumbido à doença? Como atrás se viu, a sentença recorrida, depois de exprimir sobre esta questão alguma dúvida, acabou por considerar que o nexo causal não ficara provado, muito embora não tivesse curado de explicar melhor a origem dessa insuficiência probatória. Os recorrentes, por seu turno, alegam que se a médica tivesse sido diligente, cuidadosa e interessada e os serviços de urgência tivessem funcionado sem deficiências, se o diagnóstico tivesse ocorrido mais cedo, a sua filha ainda estaria viva. Importa ver se, com os factos que se consideraram provados, é ou não possível tirar a conclusão de que a morte da menor ocorreu por efeito da falta de assistência durante o período de tempo em causa. Atente-se, em primeiro lugar, na causa da morte – a meningococcemia fulminante. De acordo com ROBERT S. MANFORD, in Harrison’s Principles of Internal Medicine, 15ª edição, p. 927 e segs., trata-se de uma patologia muito grave, causada pela bactéria neisseria meningitidis, a mesma que é responsável pela meningite meningocócica. Mas enquanto esta última tem uma taxa de mortalidade de 3 a 10%, a meningococcemia fulminante é fatal em 30 a 40% dos casos. O micróbio multiplica-se rapidamente pelo sangue do paciente, levando à coagulação intravascular disseminada e ao choque. Por vezes a doença não se manifesta com sintomas, mas na maior parte das pessoas está associada a febre, arrepios, náuseas, vómitos, mialgias e rash cutâneo. A maior parte dos doentes desenvolve simultaneamente meningite e meningococcemia fulminante, sendo a ausência de sinais de meningite um mau prognóstico, sugerindo uma multiplicação extremamente rápida da bactéria. Ora, no caso em apreço, se até às 4H00 parece não se ter manifestado nenhuma sintomatologia clara da doença, a verdade é que depois dessa hora, e até às 8H00, não sabemos se se produziram alguns sinais característicos da doença, visto não haver ninguém habilitado junto da doente para os detectar e valorizar. Certo é, porém, que eles bem podem ter-se revelado durante esse tempo. Assim como não é de todo impossível que essa sintomatologia clara nunca tenha surgido. Uma coisa, no entanto, é segura – às 5 da manhã a menor apresentava sinais de “coagulação intravascular disseminada”, indício de meningococcemia. E a essa hora, durante a hora que a precedeu e durante as outras duas que se lhe seguiram, nenhum médico a observou. Por outro lado, é verdade que se trata de uma doença em muitos casos fatal, o que pode sugerir que cuidados médicos prestados mais cedo poderiam, afinal, revelar-se incapazes de estancar o processo evolutivo que conduziu à morte da menor. Mas, apesar disso, a doença não é incurável, havendo ainda uma percentagem de sobrevivência da ordem dos 70 a 80%. Teria uma observação e tratamento adequado conseguido evitar o desenlace fatal, nas circunstâncias do caso e dentro num juízo de probabilidade assente na experiência médica, ou, pelo contrário, mesmo que essa observação e vigilância não tivessem sido omitidas, o resultado mais provável teria sido sempre esse? Conhecem-se as características da doença que foi causa da morte, estão assentes os principais factos que ocorreram nessa noite no hospital, mas isso não chega para o Tribunal poder decidir-se por uma destas duas alternativas de prognose. Ao contrário do que os recorrentes parecem sustentar, não é a falta de um simples raciocínio dedutivo ao alcance do julgador que impede, neste caso, o estabelecimento do nexo causal entre a omissão dos serviços do hospital e a morte da menor. O que há nos autos é um défice de informação que releva ainda do plano dos factos, mas já tem uma componente técnico-valorativa (do domínio da arte médica), situando-se num patamar intermédio entre a vertente puramente factual e a jurídico-valorativa, défice esse porventura originado pela falta de qualquer perícia. Só colmatando essa lacuna é que o julgador poderá, ligando tudo, dar como verificado ou não o nexo causal. Tal matéria não constava da base instrutória, mas a verdade é que fora alegada pelos Autores, se bem que de forma um tanto dispersa, nos artigos 82º, 85º, 87º, 93º 96º, e sobretudo 99º e 100º da petição inicial. Por isso, tinha de lhes ser facultada a oportunidade de produzir prova acerca dela, sem o que a “falta de resposta cabal e de “demonstração” que a sentença invoca não podia resolver-se contra eles. Impõe-se, assim, ampliar a matéria de facto, nos termos do art. 712º, nº 4, do C.P.C., a fim de se apurar o seguinte: “Se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observação médica efectivas no hospital Réu, entre as 4H00 e as 8H00, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?” Termos em que acordam, com esse fundamento, em anular o julgamento”. 2.2.2.2. Ora, intentando corresponder à determinação do Aresto, o TAC aditou à base instrutória o quesito 66.º-A, com a seguinte formulação: “Se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observação médica efectivas no hospital Réu, entre as 4H00 e as 8H00, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?” O tribunal colectivo veio a responder-lhe: “Não provado”. A fundamentação da resposta foi a seguinte: “Fundamentam a resposta dada ao quesito constante da Base Instrutória /Aditamento), o teor do Relatório do Instituto Nacional de Medicina Legal de fls. 314 a 317, complementado com os esclarecimentos prestados pela mesma Instituição constantes do Relatório de fls. 331 e segs.” (fls. 379). Como alegam os recorrentes, constando do processo todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre esse quesito, a respectiva decisão pode ser alterada no presente recurso – artigo 712.º, n.º 1, do CPC. 2.2.2.3. Justifica-se lembrar os elementos fundamentadores da resposta. O perito do Instituto de Medicinal Legal a quem o processo foi distribuído emitiu o seguinte parecer, aprovado por unanimidade pelo Conselho de Medicina Legal (fls. 314, 316, 317): ” Consulta técnico-científica (...) É relatado que esta menor, em 26/05/94, pelas 17 horas, se queixou de dor na perna esquerda, surgindo horas depois temperatura de 39.5° C, pelo que lhe foi aplicado supositório de paracetamol. Foi friccionada pela mãe com pomada de Nifluril, mas, cerca de 3,5 horas mais tarde a temperatura subiu até 41° C e surgiram “manchas” vermelhas no abdómen e pescoço. Na viagem para o Hospital de Vila Nova de Famalicão teve convulsão e vómito. Neste Hospital a temperatura manteve-se elevada (40.4º C) e recebeu Ibuprofen para combater dores abdominais e na perna esquerda. A mesma médica, que a reobservou às 2 horas do dia 27, afirmou que então a doente não apresentava sinais meníngeos e que as “manchas” que veio a observar depois das 8 horas, quando chegou o médico pediatra, eram diferentes das observadas às 2horas. Desde as 2 até às 8 horas não foi tomada qualquer atitude diagnóstica ou terapêutica, para além das citadas. Note-se que no Hospital de Vila Nova de Famalicão durante a noite não está disponível serviço de análises. A doente foi de novo observada na manhã do dia 27, agora também por um pediatra que, perante o agravamento do quadro clínico, determinou o seu envio ao Hospital de São João -Cuidados Intensivos de Infectocontagiosas - onde veio a falecer às 11 horas e 30 minutos do mesmo dia, com o diagnóstico de meningococcemia fulminante. O Processo tem 908 páginas, é muito difícil de apreciar, e tem um quesito: “Se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observação médicas efectivas no Hospital Réu, entre as 04 horas e as 8 horas, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?”. Resposta ao quesito Em princípio, não, pois o Hospital de Vila Nova de Famalicão não possui serviço de análises nocturno e perante o quadro clínico, progressivamente agravado, impunha-se realizar uma punção lombar, hemoculturas, etc e instituir em seguida uma terapêutica adequada No Hospital Réu a doente foi vigiada tempo excessivo. Não havendo ali condições para o diagnóstico e terapêutica, a doente deveria ter sido enviada mais cedo para o Hospital de São João, onde as condições são melhores, não sendo todavia possível afirmar que a todos os doentes com meningococcemia que aí acorrem e possível evitar a morte”. Face a tal parecer, os autores requereram esclarecimento (fls. 320), que foi determinado (despacho fls. 323). Ao que o perito respondeu, em parecer também aprovado por unanimidade pelo Conselho de Medicina Legal (fls. 331, 332, 333): “É solicitado um esclarecimento ao parecer dado anteriormente e tal pedido é do seguinte teor: 1. O quesito termina perguntando “teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?” 2. Na resposta diz-se que “não sendo todavia possível afirmar que a todos os doentes com meningococcemia que aí acorrem é possível evitar a morte”. 3. Acontece que, quer porque corre entre o público, quer porque consta do texto de revistas especializadas, é dito que em cerca de 80% (oitenta por cento) dos casos é possível evitar a morte. 4. Pelo que se requer que os Ex.mos Peritos completem a sua resposta com tal esclarecimento. 5. Confirmando ou rectificando tal percentagem. Cumpre-nos informar o seguinte: É difícil afirmar qual a percentagem de doentes com meningococcemia em que é possível evitar a morte, pois os dados variam dumas séries para outras. Deve, todavia, assegurar-se que pode ser muito baixa quando, como no caso em apreço, se trata de meningococcemia “fulminante”. E que são factores que ensombrecem o prognóstico, a associação de estado de choque, exantema purpúrico ou equimótico, coma. Alterações sanguíneas, como um número baixo ou normal de glóbulos brancos, uma baixa do número de plaquetas, perturbações da coagulação de diverso tipo, baixa da velocidade de sedimentação globular e da proteína C reactiva, também têm sido indicadas como apontadoras de um mau prognóstico”. São estes os elementos que intervieram na decisão do tribunal a quo. 2.2.2.4. Comece por notar-se que nem no parecer inicial nem no parecer de esclarecimento se considera que não teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte. Depois, deve reparar-se que o quesito está formulado na condicional. O quesito não perguntava se a criança era salva. Perguntava se teria sido possível salvá-la. Uma pergunta na condicional, tal como formulada, só poderia ter resposta negativa se dos pareceres emitidos resultasse que, no quadro apreciado pelos peritos, não era possível evitar a morte. Quer dizer, a condicional da pergunta exigia, para uma resposta negativa, a certeza ou a máxima probabilidade da impossibilidade. Mas essa certeza ou máxima probabilidade não é fornecida pelos pareceres. Em nenhum deles se desmente a possibilidade de salvamento. Repare-se, a peritagem realizada não revela, em momento algum, nem por expressão literal directa, nem pela interpretação mais subtil e hábil que se possa fazer do texto, que, mesmo que tivesse havido cumprimento adequado dos deveres de vigilância e observação médica efectivas por parte do Réu, a criança teria falecido, à mesma. Em nenhum momento se afirma que tanto valia ter permanecido no hospital, como ter ficado em casa, como em outro lado qualquer, que todos os cuidados teriam sido infrutíferos, a criança sempre morreria, ou morreria com a máxima probabilidade, estava condenada a morrer. Ou seja, do ponto de vista meramente médico não é afirmada a morte como uma inevitabilidade. Portanto, a primeira coisa que há que afastar é que esteja provada a irrelevância do comportamento do Réu no desfecho em análise. Depois, a segunda coisa que se deve extrair, dos dados fornecidos pela peritagem, e dos demais já relatados nos autos, nomeadamente no acórdão anulatório, é que uma doença como a que atingiu a criança, não sendo tratada, conduz, com a máxima a probabilidade, à morte. Não se trata de uma daquelas doenças que curem com o mero decurso do tempo e uma vida sã. Exige tratamento, e rápido. Pode, em cada caso, não ser curável, mas para ser curada exige tratamento. Estes elementos devem afirmar-se sem margem para dúvida. Depois, desenha-se uma escala de possibilidades. O parecer inicial enceta a sua resposta com a expressão “Em princípio, não” Mas, por que razão “Em princípio, não”?. Diz o parecer: “porque o Hospital de Vila Nova de Famalicão não possui serviço de análises nocturno e perante o quadro clínico, progressivamente agravado, impunha-se realizar uma punção lombar, hemoculturas, etc e instituir em seguida uma terapêutica adequada”. Quer dizer, o parecer faz decorrer das dificuldades de meios do Hospital de Famalicão a sua conclusão “Em princípio, não”. Só que, do ponto de vista da responsabilidade civil que está em discussão, o problema não se põe em relação aos meios do Hospital de Famalicão. O problema coloca-se em relação à possibilidade de salvamento se o Hospital de Famalicão tivesse agido como devia. Ora, exactamente, o que resulta do parecer é que, pois que o Hospital de Famalicão não tinha meios adequados, devia ter enviado a doente para o Hospital que dispunha desses meios, a fim de se tentar o salvamento. Não é o salvamento da criança no Hospital de Famalicão que está em discussão, é a actuação do Hospital de Famalicão, a omissão de actuação adequada no sentido de obter o salvamento onde ele fosse possível. E, afinal, o parecer inicial, não contrariado no parecer esclarecimento, considera que: - impunha-se realizar uma punção lombar, hemoculturas, etc e instituir em seguida uma terapêutica adeq0uada - No Hospital Réu a doente foi vigiada tempo excessivo; - a doente deveria ter sido enviada mais cedo para o Hospital de São João. Quer dizer, o Hospital réu não cumpriu o seu dever de adequada vigilância, não realizou as técnicas médicas que o caso impunha, nem enviou a criança para onde essas técnicas podiam ser realizadas, esteve com a criança demasiado tempo e havia, perto, um hospital onde tudo poderia ser feito. Ora, estes elementos são decisivos na apreciação da perícia pelo tribunal apreciação livre, conforme o artigo 389.º do C. Civil e o artigo 591.º do C. P. Civil. Por isso que, o tribunal, ao contrário do que parece crer o recorrido nas suas contra-alegações, não está subordinado ao “Em princípio, não”, do parecer, como não estaria subordinado a um eventual “Em princípio, sim”. Perto do Hospital Réu havia um hospital para onde devia ter sido enviada a criança. E se na óptica do parecer a vítima devia ter sido enviada mais cedo para o Hospital de S. João no Porto era porque, nas condições analisadas pelo parecer, o salvamento era, concretamente, possível. Se assim não fosse, não havia lugar a que o parecer considerasse aquilo que devia ter sido feito e não foi. A ponderação do parecer é realizada em função do desiderato salvamento, e não em função de qualquer outro, como, por exemplo, qualquer interesse meramente académico, experimental ou científico. Diz o parecer que não é possível afirmar que no Hospital de S. João todos se salvem. Mas há os que se salvam, e era para aí que deveria ter sido enviada a criança. Ou seja, o salvamento era, no caso concreto, uma possibilidade. E a fuga à morte não é, sequer, uma anormalidade, uma excepcionalidade nesse tipo de doenças. O parecer esclarecimento refere que a percentagem de salvamento pode ser muito baixa, mas todos os factores de “ensobrecimento” de prognóstico que aponta ou se verificaram já no Hospital de S. João (cfr. Episódio de Urgência de fls. 151) ou referem-se a situações consideradas em abstracto. Os pareceres emitidos nem sequer desmentem a taxa de salvamento expressamente referenciada na obra citada pelo acórdão anulatório, nem apresentam elementos para que, no caso, e perante as circunstâncias conhecidas, se devesse considerar estar-se, na origem, em situação mais enquadrável na possibilidade de inêxito do que na possibilidade de êxito do tratamento. Em síntese, da peritagem e dos demais elementos dos autos resulta que o Hospital Réu não actuou como podia e devia no sentido de interromper o percurso da doença conducente à morte, e que, ao contrário do que foi respondido pelo tribunal colectivo ao quesito, tivesse o Réu exercido vigilância e observação médica efectivas, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte. 2.2.2.5. Determinemos, então, se se verifica o nexo de causalidade entre a actuação do Réu e o evento. A sentença, no quadro factual em que se moveu, disse: “Mas haverá nexo de causalidade entre a omissão negligente dos agentes prestadores de assistência médica e de cuidados de saúde do R., atrás referenciados, e os danos acabados de mencionar? Efectivamente para haver responsabilidade civil importa que entre o acto ilícito e culposo e a produção de danos haja um nexo de causalidade adequada ou nexo de adequação do resultado danoso à conduta. De acordo com tal concepção, um facto considera-se como causa adequada da produção de danos que constituam uma consequência normal típica, provável dele, segundo as circunstâncias conhecidas ou cognoscíveis do agente à data da prática do facto - Cfr. neste sentido o art° 563° do CC e os Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, 1/510 e segs; Antunes Varela, in Das Obrigações em Geral, 1/615 e segs.; Vaz Serra, in BMJ 110/315; Inocêncio Galvão Teles, in Direito das Obrigações, 404 e segs. e Ac. do STA de 17.JUN.97, in Rec° n° 38 856. A omissão negligente, no caso dos autos, consistiu na falta de observação da doente ou na omissão do dever de vigilância sobre a evolução clínica da doente durante o período em que a mesma esteve internada em OBS no SU do Hospital Distrital de V. N. de Famalicão, maxime entre as 04H00 e as 08H00 do dia em que acorreu àquele serviço, por parte dos agentes prestadores de assistência médica e/ou outros cuidados de saúde, período esse em que a médica que decidira pelo seu internamento naquele serviço hospitalar se ausentou do local de internamento da menor deixando-a aos cuidados da sua progenitora e jamais tendo indagado do seu estado clínico, período esse também em que a doente apenas foi vista uma vez por pessoal de enfermagem do referido Hospital, sem qualquer registo do estado clínico da menor, sendo certo que foi durante esse período de tempo, mais propriamente, por volta das 05H00, que apareceram as lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente, sintomatológicas dum hipotético quadro de meningococemia, enquanto que o resultado danoso se traduziu, efectivamente, na morte da menor, vítima de meningococemia fulminante. Ora será que entre aquela omissão culposa e este resultado danoso existe nexo de causalidade segundo a teoria da causalidade adequada, ou, dito de outra forma, será que aquela omissão negligente constituiu causa directa e necessária da produção do resultado danoso, morte da vítima por meningococemia fulminante, porquanto tal vigilância, apesar do aparecimento, por volta das 05H00, das lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente, sintomatológicas dum hipotético quadro de meningococemia, poderia desencadear um processo de assistência médica impeditiva da produção do resultado danoso, a morte? Ou será que, pelo contrário, ainda que os agentes prestadores de saúde e demais cuidados médicos não tivessem actuado com omissão de vigilância sobre a evolução clínica da doente, antes tivessem permanecido sempre em contacto com a menor ou se mantido sempre informados sobre tal processo evolutivo, registando, inclusive, todas as ocorrências de vigilância efectuadas, ainda assim, o aparecimento, por volta das 05H00, das lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente, sintomatológicas dum hipotético quadro de meningococemia, conduziriam necessariamente à produção do resultado danoso morte da menor, por meningococemia fulminante? Da prova pericial produzida nos autos, quanto a tal matéria, não resultou provado que se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observação médica efectivas no Hospital R., entre as 04H00 e as 08H00, teria sido possível diagnosticar a doença, evitando a morte. Assim, fica-se sem saber se a produção do resultado danoso morte da filha dos AA. se configura como consequência directa e necessária da omissão negligente praticada por agentes do R., ou se, ainda que esta não tivesse ocorrido esta omissão culposa, aquele resultado danoso não teria ocorrido, igualmente. Assim sendo, no caso dos autos, não parece ter ficado demonstrado que o resultado danoso se configure como consequência necessária da omissão ilícita e negligente, supra referida, segundo a teoria da causalidade adequada (nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano)”. Independentemente de se observar que a formulação que a sentença apresentou para a verificação do nexo de causalidade, não é, exactamente, a que o aresto anulatório formulou, a verdade é que o problema tem que ser equacionado, agora, perante a alteração da decisão em matéria de facto. Pois que este é o ponto decisivo em debate, convém explicitar um pouco mais. Nos termos do artigo 563.º do Código Civil, a “obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão”. Para a determinação, em cada caso, da existência do nexo de causalidade, o julgador socorre-se da matéria de facto provada, e, depois, integra-a de acordo com o direito. Segundo Antunes Varela (“Das Obrigações em Geral”, vol. I, 10.ª edição), apesar da formulação gramatical não inteiramente feliz, os “trabalhos preparatórios do Código, na parte referente a este preceito, revelam de modo inequívoco que com ele se quis consagrar a teoria da causalidade adequada” (pág. 805), estimando que quando a lesão proceda de facto ilícito (contratual ou extracontratual) se deve considerar consagrada a formulação negativa desta teoria, correspondente ao ensinamento de Enneccerus-Lehmann (pág. 807/8), segundo a qual "o facto que actuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo indiferente (...) para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas que intercederam no caso concreto". E sustenta Mário Júlio de Almeida Costa (“Direito das Obrigações”, 9.ª edição, Almedina 2001) que no domínio da responsabilidade por factos ilícitos culposos “o facto que actua como condição só deixará de ser causa do dano desde que se mostre por sua natureza de todo inadequado e o haja produzido apenas em consequência de circunstâncias anómalas ou excepcionais” pág 708 ” Ora, aquele entendimento tem sido reiteradamente afirmado neste STA, conforme se pode ver, por exemplo, do extenso elenco de decisões referenciado no acórdão de 27.10.2004, recurso n.º 1214/02 (disponível em http://www.sta.mj.pt/), ele também com mais prolongada enunciação das diversas posições doutrinárias. 2.2.2.6. No caso, a certeza naturalística de que a criança era salva, tivesse o Hospital réu agido como devia, jamais a teremos. A única que temos é da morte Mas, como se acabou de ver, o nexo de causalidade, tal como definido na lei civil, não exige a certeza naturalística. Temos de agir perante a incerteza naturalística e afirmar o direito. No caso dos autos, verifica-se que a omissão do Réu actuou como condição do dano, na medida em que só uma intervenção adequada o teria podido evitar, e essa intervenção incumbia ao Réu. Assim, a omissão não se mostrou “de todo indiferente (...) para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas que intercederam no caso concreto”. Na verdade, não estão reveladas quaisquer circunstâncias anormais, extraordinárias ou anómalas que tenham intercedido no caso. Ao invés, atenta a falta de vigilância e observação adequadas, a doença prosseguiu o seu curso normal, sem que qualquer obstáculo (intervenção médica efectiva) lhe fosse oposto, curso normal que, em termos de máxima probabilidade, haveria de conduzir, como conduziu, à morte da criança. Deve, pois, concluir-se pela verificação do nexo de causalidade entre a actuação do réu e o dano, tendo a sentença errado quando julgou de modo diverso. 2.2.3. Resta proceder à determinação da expressão monetária dos danos indemnizáveis. Nos termos do artigo 495.º, n.º 1, do Código Civil, não oferece discussão o dano patrimonial correspondente à despesa com o funeral - 200 720$00. Quanto aos danos não patrimoniais. No que se refere aos danos não patrimoniais sofridos pela C.... Para além do dano morte, os autos não revelam outros danos não patrimoniais causados pela actuação do réu. A perda do direito à vida deve ser compensada tendo em atenção todas as circunstâncias prevenidas no artigo 496.º, n.º 3, com referência ao artigo 494.º, do Código Civil. Assim, considerando que a vítima era uma criança de 7 anos “cheia de alegria de viver”, e tendo em atenção a doença de que veio a falecer, e o tipo de ilicitude e culpa do Réu, entende-se equilibrada a fixação de uma compensação no valor de 35000,00 €. Por sua vez, também os autores devem ser compensados em razão do profundo desgosto e grande tristeza sofridos com a morte da filha. A vítima era uma filha extremosa dedicando grande amor aos seus pais; Do mesmo modo, os AA. eram muito amigos da sua filha, a quem dedicavam muito amor e carinho. Considerando as demais circunstâncias do caso, já referenciadas quanto à perda do direito à vida, entende-se que o desgosto e tristeza sofridos deve ser compensado com indemnização no valor de 15.000,00 € a cada um dos progenitores. O juízo equitativo que se acaba de realizar é reportado à data do presente aresto. Por isso, há lugar ao pagamento de juros legais desde a data da sua notificação ao Réu. 3. Pelo exposto, concede-se parcial provimento ao recurso nos seguintes termos: a) Revoga-se a sentença; b) Julga-se parcialmente procedente, por provada, a acção, condenando-se o Réu a pagar aos Autores: - a quantia de 1001,19 €, a título de indemnização por danos patrimoniais, vencendo juros legais desde a citação; - a quantia de 65000,00 €, a título de compensação por danos não patrimoniais, vencendo juros desde a data da notificação desta decisão. Custas pelos autores, na proporção do decaimento, sem prejuízo do benefício do apoio judiciário de que gozam. Lisboa, 22 de Fevereiro de 2006. – Alberto Augusto Oliveira (relator) – Jorge de Sousa – Edmundo Moscoso (vencido por considerar que na situação não demonstrado o “nexo de causalidade”, cuja prova, face ao disposto no art.º 342.º Nº 1 do Cód. Civil cabe ao A.)

Sumário

Existe nexo de causalidade entre a omissão de vigilância de uma criança e a morte da mesma, por meningoccocemia fulminante, no seguinte quadro essencial:

- Entra no Hospital Réu, de Famalicão, pelas 02h - 03h;

- Face ao quadro febril que apresenta é determinado que permaneça no respectivo serviço de urgência, apenas lhe sendo fornecida medicação para atenuar a febre;

- Entre as 04h e as 08h não é sujeita a nenhum acompanhamento médico;

- Pelas 05h aparecem lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente, sintomatológicas dum hipotético quadro de meningoccocemia;

- Em todo aquele período não é diagnosticado nem efectuado qualquer tratamento para a meningoccocemia;

- Vem a ser transferida para o Hospital de S. João no Porto, onde chega pelas 10 horas e falece pelas 11h30;

- O Conselho Médico-Legal considera que se impunha ter-se realizado uma punção lombar, hemoculturas, etc, e instituir em seguida uma terapêutica adequada, que no Hospital Réu a doente foi vigiada tempo excessivo e que a doente deveria ter sido enviada mais cedo para o Hospital de São João.

Texto Integral

Acordam, em subsecção, na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo:

1.1. A... e mulher B..., com os sinais dos autos, intentaram, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, acção declarativa para efectivação de responsabilidade civil extracontratual, contra o Hospital Distrital de Famalicão, pedindo a sua condenação no pagamento da quantia de 20 100 537$00, acrescida de juros de mora, desde a citação.

Fundamentaram a sua pretensão em responsabilidade civil, por actos ilícitos culposos no âmbito de actos de gestão pública, decorrentes da falta de assistência médica ou medicamentosa à menor, sua filha C..., que deu entrada no Serviço de Urgência daquele Hospital, pelas 02H do dia 27.MAI.94, vindo a falecer pelas 11H30 do mesmo dia, no Hospital de S. João, no Porto.

1.2. Por sentença de fls. 197/214, a acção foi julgada improcedente, por não se ter provado a existência de nexo causal entre a conduta omissiva e culposa do Réu (que se julgou ter havido) e a morte da vítima.

1.3. Interposto recurso para este STA, o Acórdão de 20.2.2002, de fls. 264/282 anulou a sentença, por considerar indispensável ampliar a matéria de facto. Determinou aquele Acórdão que se apurasse o seguinte:

“Se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observação médica efectivas no hospital Réu, entre as 4H00 e as 8H00, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?”

1.4. Repetindo o julgamento, o TAC do Porto veio a proferir a sentença de fls. 382-400, na qual voltou a julgar a acção improcedente, novamente por falta de demonstração de nexo de causalidade entre a conduta do Réu e a morte da vítima.

1.5. Inconformados, os autores deduzem o presente recurso, concluindo nas respectivas alegações:

“1- Porque dos autos (fls. 314 a 317 e 331 e seguintes) constam todos os elementos que levaram à resposta “não provado” dada ao quesito n.º 66-A;

2- E porque tal resposta “não provado” não está conforme a realidade fáctica decorrente do relatório de fls. 314 a 317 e esclarecimentos de fls. 331 e seguintes, deve a resposta “não provado” ser alterada e em sua substituição, de acordo com o texto desta alegação,

3- E à pergunta constante do quesito n.º 66-A da base instrutória “se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observações médicas efectivas no Hospital Réu, entre as 4h-00 e as 8h-00, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?”.

4- Deverá ser dada a resposta: “Se atempadamente diagnosticada, e podia tê-lo sido (a manutenção de altas temperaturas; as manchas cor de sangue ao longo do corpo - às 03 horas; lesões difusas tipo manchas azuladas com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente - às 05 horas são indícios evidentes) e se seguida dos cuidados (punção lombar, hemoculturas) e terapêutica adequada, em princípio é possível evitar a morte”.

5- Doente, a C..., foi entregue aos cuidados dos Serviços de Urgência do Hospital R., especificadamente aos cuidados e responsabilidade da Dr.ª ...;

6- Pela referida Dr.ª ..., não foi diagnosticada a doença, que medicou uma meningococemia fulminante, como se tratasse uma simples constipação;

7- Para além de não diagnosticar a doença (não obstante o quadro já evidente à hora da chegada, às 02h-00m de 27/5/94 e explosivo às 05h-00m) entendeu internar a doente para observações;

8- Mas manteve a doente até às 08h-00m da manhã votada ao mais completo abandono, sem qualquer espécie de assistência médica ou medicamentosa;

9- Todo o comportamento da Dr.ª ... aponta para um crime de homicídio por negligência;

10- Não obstante a partir das 08h-00m outro médico do Hospital R. ter iniciado as diligências que se impunha a fim de tentar salvar a doente, não o conseguiu;

11- As diligências concretizadas já o não foram atempadamente;

12- A terem sido atempadamente concretizadas a C... estaria ainda hoje entre nós;

13- E não está. Não está por culpa da Dr.ª ... que por omissão levou a tal resultado;

14- Há efectivamente nexo de causalidade entre o comportamento da Dr.ª ..., médica do R., e a morte da C... (dano correspondente), tivesse a Dr.ª ... sido diligente, cuidadosa e interessada e teria actuado de acordo com as boas artes médicas e a C... estaria viva;

15- Pelo que deve o R. ser condenado no pagamento aos AA. da indemnização de 20.100.537$00 peticionada, bem como nos respectivos juros a contar da data da citação,

16- A, aliás douta, sentença recorrida, violou o disposto nos art. 514.° do Cód. Proc. Civil e art.° 483.°, 486°, 487.°, 495.°, 496.°, 501.° e 562.° todos do Cód. Civil.

Nestes termos e nos mais de direito aplicável deve:

a) a resposta ao quesito n.º 66-A da base instrutória ser alterada nos termos propostos nos n.º 1, 2, 3 e 4 das conclusões;

b) a, aliás douta, sentença recorrida ser revogada e substituída por, aliás douto, acórdão que, contemplando as conclusões enumeradas, condene o R. no pedido formulado”.

1.6. O Réu contra-alegou, concluindo:

“a) — este recurso sobe tão só porque não foi considerado provado o quesito 66º A.

b) - Não há ofensa de direito nem está suscitada qualquer violação de Lei ou aplicação errada ou defeituosa de qualquer dispositivo legal substantivo e tão só disposição adjectiva sobre prova, pois,

c) — o que se pretende é que a prova pericial tivesse proferido esta expressão ao quesito 66º A —“em princípio sim.”

Mas o que se lê na resposta dos peritos “NÃO”. “Em princípio não”.

“Não sendo possível afirmar que a todos os doentes com meningococcemia que ali (no Hospital S. João — Porto) acorrem é possível evitar a morte”.

d) — Ora o Alto Tribunal não deve ser sujeito a rever a prova pericial nem a impor aos peritos resposta contrária à proferida e recolhida pelo Colectivo dos Senhores juízes de Direito.

e) — Pelo respeito à dor aos representantes da menor limita-se, pois, a solicitar de Vs.,Exas. que:

1- não seja revogada a resposta dos Peritos proporcionada por estes à pergunta que lhe foi apresentada e, consequentemente,

2- a não ser alterada a resposta do Colectivo ao quesito 66º A;

3- a não ser concedido provimento ao recurso e,

4- ser confirmada a douta sentença recorrida”.

1.7. O EMMP emitiu parecer em que, depois de indicar os elementos em que assentou a resposta de não provado dada pelo tribunal colectivo ao quesito 66.º A, considera que deve ser negado provimento ao recurso.

Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir.

2.1. A sentença considerou provada a seguinte factualidade

“C. .. faleceu em 27.MAI.94, pelas 11h30, com sete anos de idade, vítima de meningococemia fulminante no Hospital de S. João do Porto e era filha dos AA.;

Quando a menor foi transportada ao Hospital de V. N. Famalicão, foi recebida no respectivo Serviço de Urgência pela Dra ..., cerca das 02H00 do dia 27.MAI.94, a qual a mandou despir e indagou junto da A. mulher, sua mãe, pelo seu estado;

Como a filha dos AA. C... sentisse dores na perna esquerda, apresentasse uma temperatura situada entre os 39,5° e os 41° e tivesse umas manchas vermelhas no abdómen e no pescoço, os AA., após as 02H00 do dia 27.MAI.94, transportaram-na ao Hospital de V. N. de Famalicão;

Durante a viagem, a menor vomitou;

Quando a menor foi transportada ao Hospital de V. N. Famalicão, foi recebida no respectivo Serviço de Urgência pela Drª ... , cerca das 03H00 do dia 27.MAI.94, a qual a mandou despir e indagou junto da A. mulher, sua mãe, pelo seu estado;

Na ocasião, mediante solicitação da Drª ..., a A. mulher narrou tudo o que ocorrera com a menor na véspera;

Nessa altura, a Drª ... introduziu um supositório marca “Benuron 500mg” na menor;

Nesse momento, a A. mulher chamou a atenção da Drª ... para a circunstância da menor apresentar manchas de cor de “sangue” ao longo do corpo;

Mais esclareceu que tinha esfregado a menor com “Nifloril” questionando se a existência das manchas se deveria a tal circunstância;

Perante essas dúvidas, a Dra ... elucidou a A. mulher no sentido das manchas se deverem a “sarna” ou a qualquer outra alergia;

De seguida a Dra ... observou os ouvidos, a boca e a garganta da menor, tendo constatado que a criança apresentava a garganta com coloração avermelhada;

Mais determinou que esperassem durante meia hora a fim de se aguardar pela descida da temperatura da menor;

Nesse momento a A. mulher interpelou aquela médica quanto a saber que tipo de exames e de análises iriam fazer à sua filha, tendo a Dra ... respondido que somente pela manhã se iria indagar pela necessidade de tal;

Na ocasião, eram cerca de 03H30, tendo-se a médica ausentado;

Ao fim de meia hora, a Dra ... constatou que a temperatura da menor continuava elevada;

Em virtude da menor continuar a apresentar temperatura elevada, a Dra ... informou os AA. que seria conveniente que a criança permanecesse no Hospital durante a noite, ao que estes anuíram;

Após, a A. mulher e a menor foram recolhidas num compartimento das instalações em que funcionava o SU do Hospital Distrital de Famalicão, onde permaneceram durante a noite;

Entretanto, a médica recomendou à A. mulher que, dentro de meia hora, voltasse a tirar a temperatura à sua filha e que, caso a mesma se mantivesse elevada, lhe desse uma dose de “Brufen”, o que aconteceu por volta das 04H30, após a A. mulher ter verificado que a temperatura da sua filha se situava na ordem dos 40°;

A criança tomou o medicamento com dificuldade e rejeitou-o de seguida, cuspindo-o, após o que lhe foi administrada nova dose;

Cerca das 08H00 chegou a Dra ..., tendo a mãe da menor posto a médica ao corrente da situação, informando-a de que a sua filha não se encontrava melhor e que tinha muitas manchas na barriga, que lhe mostrou;

Então a Dra ... informou a A. mulher que ia chamar um médico;

Algum tempo após, a Dra ... regressou acompanhada de um médico, altura em que a menor já apresentava manchas no rosto;

Nesse momento, o referido médico informou que suspeitava da gravidade do estado da menor, pelo que esta iria fazer análises, tendo sido conduzida numa maca para o Serviço de Pediatria;

Em face do estado da menor, providenciaram pela obtenção de um cobertor eléctrico e foi chamada uma ambulância a fim de a menor ser transferida para o Hospital de S. João no Porto, onde chegou pelas 10H00;

No Hospital de S. João do Porto, a menor foi internada no Serviço de Cuidados Intensivos de Infecto- contagiosos, onde, por volta das 11H30, veio a falecer;

Entre cerca das 04H00 e as 08H00, a menor esteve em OBS no Hospital Distrital de V. N. de Famalicão, sem que tivesse sido observada por qualquer médico;

Cerca das 03H00 do dia 27.MAI.94, a menor C... deu entrada no SU do R.;

O exame médico confirmou a queixa de hipertemia (febre com 39,5° C);

A doente foi observada pela médica de serviço de urgência, Dra ..., à garganta, boca, olhos e procedeu-se à auscultação pulmonar;

A menor apresentava febre alta; dores na articulação coxo-femural; lesões dérmicas. de dois tipos - umas do tipo escoriático com crosta (face anterior do tronco) atribuíveis a coceiras e outras do tipo prateado-vermelho (parte anterior das axilas), que desapareciam à pressão; e orofaringe ruborizada;

Feito inquérito a alergias, roupas novas, detergentes, sabões e sabonetes, nada de positivo se obteve;

Foram atribuídas as últimas lesões dérmicas a eventual alergia ou a escatiose (sarna);

A médica que a assistiu no SU entendeu ser melhor que a mesma permanecesse no SU a fim de ser observada a eventual evolução da sua doença;

Recomendou-se, então, que a criança ficasse sem roupas para ajudar ao arrefecimento do corpo e receitou-se e aplicou-se “Benuron 500 mg”;

E que a mãe da menor medisse a temperatura a esta passados cerca de 30 minutos e que chamasse a médica caso a situação se alterasse;

Cerca de meia hora depois, por volta das 03H30, a médica constatou que a temperatura da menor descera para 38,8°, o que não foi considerado significativo;

Então, foi decidido pela médica que, em vez da doente ir para casa, ficasse no SU em OBS, com a mãe, embora esta quisesse levar a criança para casa, mas recusando assinar termo de responsabilidade decidiu ficar com a doente;

A doente ficou em OBS de Pediatria no SU com autorização da presença da mãe e recomendada a administração de uma colher de medida de “Brufen” e medição da temperatura passada meia hora e caso a temperatura se mantivesse elevada;

A doente foi visitada por um enfermeiro por volta das 04H30;

No Hospital Distrital de V. N. de Famalicão, durante a noite não há serviço de análises entre as 00H00 e as 09H00;

Antes que tais serviços se reiniciassem, a médica do SU requisitou a presença de um Pediatra que compareceu por volta das 08H00 da manhã no SU;

A doente foi examinada por esse médico e foi conduzida para os serviços de Pediatria;

Cerca das 05H00 apareceram as lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente;

Tais lesões eram diferentes das anteriormente observadas e faziam visualizar um hipotético quadro de meningococemia;

Na Pediatria, a doente esteve em observação e foi-lhe recolhido sangue e urina para análise;

Pelas 09H30, foi decidido nos Serviços de Pediatria transferir a doente para o Porto, acompanhada de médico e de enfermeiro;

A doente ficou internada no Hospital Distrital de V. N. de Famalicão, no SU, em OBS, por determinação da médica face ao quadro febril apresentado;

A menor não teve alta em virtude da febre não ceder;

Por volta das 08H00 foi requisitado um Pediatra;

A coagulação intravascular disseminada constitui indício de meningococemia;

Com o funeral da sua filha os AA. dispenderam a quantia de 200 720$00 (roupa inclusive);

A vítima era uma filha extremosa dedicando grande amor aos seus pais;

Do mesmo modo, os AA. eram muito amigos da sua filha, a quem dedicavam muito amor e carinho;

A morte da C... causou aos AA. um profundo desgosto e uma grande tristeza;

A vítima era uma criança cheia de alegria de viver”.

2.2.1. Deixou-se indicado que a sentença sob recurso foi proferida na sequência da anulação de precedente sentença, para ampliação da matéria de facto, com vista ao apuramento do elemento nexo de causalidade.

A sentença sob recurso manteve-se no quadro de apreciação que tinha sido seguido na sentença anulada. E, perante a resposta negativa que o respectivo tribunal colectivo deu ao quesito que aditou, intentando corresponder à determinação do acórdão anulatório, reiterou a improcedência da acção.

Antes de se apreciar o que vem concretamente criticado na sentença, impõe-se recordar o que este STA já ponderou sobre as circunstâncias do caso, ponderação de que se não desviou a sentença sob recurso. Disse o Acórdão de 20.2.2002 (publicado em Apêndice Diário da República, de 18 de Novembro de 2003, págs. 1355/1365):

“(...)

Esta factualidade tem de ser enquadrada no corpo de normas e princípios aplicáveis à responsabilidade civil do Estado e demais entes públicos, que é regulada no Dec-Lei nº 40.851, de 21.11.67.

Nos termos deste diploma, essa responsabilidade assenta em pressupostos idênticos aos enunciados no art. 483º do Código Civil. Que são o facto ilícito, a culpa, o prejuízo indemnizável e o nexo de causalidade entre o facto e o resultado danoso – cf. ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, II, pp. 514 e segs. e Ac. deste Supremo Tribunal de 17.6.97, nos Apêndices ao D.R., p. 4764.

Quanto à ilicitude, o art. 6º enuncia uma formulação particularizante, ao considerar ilícitos, para os efeitos do diploma, “os actos jurídicos que violem as normas legais e regulamentares ou os princípios aplicáveis e os actos materiais que infrinjam estas normas e princípios ou ainda as regras de ordem técnica e de experiência comum que devam ser tidas em consideração”.

Relativamente à culpa, o art. 4º manda aplicar o critério do art. 487º do Código Civil, que é o da “diligência de um pai de família, em face das circunstâncias de cada caso”.

A conduta do agente geradora do dano tanto pode consistir num comportamento positivo como numa omissão. Segundo estabelece o art. 486º do Código Civil, quando existe o dever legal de actuar, a omissão dos actos devidos pode acarretar para o agente a obrigação de reparar o dano causado.

Vejamos então se procede a argumentação dos recorrentes, começando pela acusação de diagnóstico tardio e errada medicação.

Perante a factualidade dada como provada, não é possível retirar a conclusão de que a doença que vitimou a menor fosse diagnosticável na altura em que deu entrada no hospital. Os sintomas com que a mesma se apresentou foram os descritos nos nºs 12, 15, 32 e 34 da matéria de facto, a saber: febre alta (39,5º), dores na articulação coxo-femural, lesões dérmicas de dois tipos – umas do tipo escoriático com crosta (face anterior do tronco) atribuíveis a coceiras e outras do tipo prateado-vermelho (parte anterior das axilas), que desapareciam à pressão; e orofaringe ruborizada.

Ora, em parte alguma da matéria provada se afirma que estes eram sinais típicos da doença que vitimou a filha dos Autores, por forma a poder concluir-se que a médica que atendeu a menor errou ao não fazer, nessa altura, o diagnóstico que se impunha.

Por outro lado, só às 5H00 é que se revelaram as tais manchas azuladas, essas sim já alarmantes, como se comprovou pela reacção dos médicos ao deparar com elas às 8H00.

Quanto à alegação de que a médica medicou a doente como se estivesse perante uma constipação, é igualmente inconsistente. O que transparece dos factos é que a administração de Benuron 500mg teve em vista fazer baixar a febre da criança - sem que isso revelasse que os sintomas apresentados tivessem sido tomados como os de uma “vulgar constipação”. Se o que se pretende é mostrar que administração desse medicamento foi, do ponto de vista clínico, uma atitude incorrecta ou inadequada, o certo é que não há disso qualquer indício. Se, ao invés, se visa significar que os sintomas da doente foram desconsiderados ao nível de uma afecção ligeira, o facto de a médica, após a observação da doente, se ter decidido por mantê-la durante a noite no hospital, para observação, é inconciliável com essa imputação. O que a sequência dos factos mostra é que, quando a menor foi pela primeira vez observada, nenhuma doença em concreto lhe foi diagnosticada, e daí que fosse decidido aguardar pela respectiva evolução.

Vejamos agora como valorar o ocorrido durante a fase que se seguiu a esta, ou seja, entre a última observação e a nova, que só veio a ter lugar pelas às 8H00.

Provou-se que a menor, durante essas 4 horas, não voltou a ser vista por nenhum médico, estando todo esse tempo acompanhada da mãe numa sala do serviço de urgência do hospital. Tirando a “visita” de um enfermeiro pelas 4H30 (acerca da qual nada se sabe, deduzindo-se apenas que não pôde certamente constatar quaisquer melhoras da doente) a verdade é que a menor não teve qualquer acompanhamento médico durante essas horas. Tendo optado por manter a criança à sua guarda, para que fosse observada a evolução do seu estado febril, o serviço hospitalar acabou por não efectuar essa observação, deixando que o curso dos acontecimentos evoluísse por si, à margem de qualquer intervenção.

Essa passividade foi qualificada – e bem – pela sentença recorrida como uma omissão negligente. O que se espera de um serviço de urgência de um hospital, numa circunstância como a da filha dos Autores, é que mantenha sobre o doente que internou para observação uma verdadeira vigilância, que permita detectar e valorizar os sintomas que se vão ao longo do tempo apresentando. A presença da mãe obviamente que nenhumas garantias dá neste aspecto, destinando-se sobretudo a proporcionar à criança companhia e conforto emocional, não podendo fazer as vezes do médico. Não é a mãe que pode substituir-se ao médico nesse papel, dirigindo a sua atenção crítica para sinais de doença, sabendo o que há-de pesquisar, distinguindo o que é normal daquilo que não é, ficando alerta para o que é indício de doença grave e desprezando sinais duma afecção menor que pode esperar por outros cuidados. Tirando a medição da temperatura (e provou-se que esta se manteve sempre muito alta) é muito difícil ao acompanhante aperceber-se de como a doença está a evoluir.

Por isso é que não faz qualquer sentido, como atitude clínica, manter a doente durante a noite no hospital “para observação”, para a deixar entregue aos cuidados da mãe durante cerca de 4 horas. É de esperar mais do que isso dum hospital da rede pública, e mais concretamente de um serviço de urgência, que tem obrigação de estar devidamente organizado e apetrechado por forma a poder exercer uma observação efectiva sobre os doentes internados. Do pessoal médico, exige-se que faça essa observação, indo com regularidade junto dos doentes e inteirando-se do seu estado.

Os hospitais estão legalmente incumbidos de prestar aos utentes a melhor assistência possível, facultando-lhes, com prontidão, diagnóstico e tratamento cientificamente correcto – Estatuto Hospitalar, aprovado pelo Dec.-Lei nº 48.358, de 27.4.68, art. 88º, nº 1. e Lei nº 48/90, de 24.8 (Lei de Bases da Saúde), Base XIV. Como se escreveu no Ac. deste Supremo Tribunal de 16.10.01, processo nº 47.470, “o standard de actuação exigido é a boa prática e não as práticas pouco atentas, descuidadas, injustificadamente optimistas quanto à evolução das lesões dos doentes, ou mesmo injustificadamente descrentes na capacidade de interromper ou desagravar as causalidades já iniciadas”.

Há no caso sub judice um défice de zelo, de prudência e de cuidado que é susceptível de merecer um juízo de reprovação ou censura. O hospital podia e devia ter procedido de modo diferente. O que vale dizer que se está perante uma omissão ilícita e culposa.

Provada a ilicitude e a culpa, e sendo infelizmente incontroverso o resultado danoso produzido, importa ainda aquilatar da presença do outro pressuposto da responsabilidade – o nexo causal entre a conduta ilícita (no caso, omissiva) e esse resultado”.

A ponderação feita pela sentença, correspondente, como se disse, ao acabado de traçar, não vem sujeita a qualquer controvérsia, e merece o nosso acompanhamento.

Não oferece dúvida, pois, que se mostram preenchidos os elementos facto, ilicitude e culpa da responsabilidade civil assacada ao recorrido.

2.2.2. 1. Coloca-se, porém, a interrogação sobre o nexo de causalidade.

Também, aqui, é útil recordar o que, a propósito, observou o citado aresto deste STA:

“Este requisito é afirmado no art. 563º do Código Civil, quando estipula que “a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão”.

Semelhante formulação ilustra, segundo a Doutrina, a adesão do legislador à teoria da causalidade adequada. A causa de certo efeito há-de ser a condição, das várias que ocorrem durante o processo causal, que se mostrar, em abstracto, adequada a produzi-lo (cf. PESSOA JORGE, Ensaio Sobre os Pressupostos da Responsabilidade Civil, pp. 392 e segs.).

Essa adequação faz-se segundo juízos de probabilidade, fundados nos conhecimentos médios e na experiência comum, e levando em conta as circunstâncias do caso. O julgador coloca-se no momento da prática do facto lesivo e, através dum prognóstico a posteriori, vai decidir se os prejuízos que se verificaram eram prováveis consequências daquele, ou se, por exemplo, não foram consequências normais do facto, mas antes o resultado de uma evolução extraordinária, imprevisível e portanto improvável (os chamados desvios fortuitos) – cf. ob. cit., p. 394.

Cabe então perguntar se foi por causa da falta de observação e vigilância médicas da menor durante essas 4 horas que ela veio a falecer.

Dito doutro modo: se essa assistência tivesse sido convenientemente prestada, a menor ter-se-ia salvo, ou, pelo contrário, teria à mesma sucumbido à doença?

Como atrás se viu, a sentença recorrida, depois de exprimir sobre esta questão alguma dúvida, acabou por considerar que o nexo causal não ficara provado, muito embora não tivesse curado de explicar melhor a origem dessa insuficiência probatória.

Os recorrentes, por seu turno, alegam que se a médica tivesse sido diligente, cuidadosa e interessada e os serviços de urgência tivessem funcionado sem deficiências, se o diagnóstico tivesse ocorrido mais cedo, a sua filha ainda estaria viva.

Importa ver se, com os factos que se consideraram provados, é ou não possível tirar a conclusão de que a morte da menor ocorreu por efeito da falta de assistência durante o período de tempo em causa.

Atente-se, em primeiro lugar, na causa da morte – a meningococcemia fulminante.

De acordo com ROBERT S. MANFORD, in Harrison’s Principles of Internal Medicine, 15ª edição, p. 927 e segs., trata-se de uma patologia muito grave, causada pela bactéria neisseria meningitidis, a mesma que é responsável pela meningite meningocócica. Mas enquanto esta última tem uma taxa de mortalidade de 3 a 10%, a meningococcemia fulminante é fatal em 30 a 40% dos casos. O micróbio multiplica-se rapidamente pelo sangue do paciente, levando à coagulação intravascular disseminada e ao choque. Por vezes a doença não se manifesta com sintomas, mas na maior parte das pessoas está associada a febre, arrepios, náuseas, vómitos, mialgias e rash cutâneo. A maior parte dos doentes desenvolve simultaneamente meningite e meningococcemia fulminante, sendo a ausência de sinais de meningite um mau prognóstico, sugerindo uma multiplicação extremamente rápida da bactéria.

Ora, no caso em apreço, se até às 4H00 parece não se ter manifestado nenhuma sintomatologia clara da doença, a verdade é que depois dessa hora, e até às 8H00, não sabemos se se produziram alguns sinais característicos da doença, visto não haver ninguém habilitado junto da doente para os detectar e valorizar. Certo é, porém, que eles bem podem ter-se revelado durante esse tempo. Assim como não é de todo impossível que essa sintomatologia clara nunca tenha surgido.

Uma coisa, no entanto, é segura – às 5 da manhã a menor apresentava sinais de “coagulação intravascular disseminada”, indício de meningococcemia. E a essa hora, durante a hora que a precedeu e durante as outras duas que se lhe seguiram, nenhum médico a observou.

Por outro lado, é verdade que se trata de uma doença em muitos casos fatal, o que pode sugerir que cuidados médicos prestados mais cedo poderiam, afinal, revelar-se incapazes de estancar o processo evolutivo que conduziu à morte da menor.

Mas, apesar disso, a doença não é incurável, havendo ainda uma percentagem de sobrevivência da ordem dos 70 a 80%.

Teria uma observação e tratamento adequado conseguido evitar o desenlace fatal, nas circunstâncias do caso e dentro num juízo de probabilidade assente na experiência médica, ou, pelo contrário, mesmo que essa observação e vigilância não tivessem sido omitidas, o resultado mais provável teria sido sempre esse?

Conhecem-se as características da doença que foi causa da morte, estão assentes os principais factos que ocorreram nessa noite no hospital, mas isso não chega para o Tribunal poder decidir-se por uma destas duas alternativas de prognose. Ao contrário do que os recorrentes parecem sustentar, não é a falta de um simples raciocínio dedutivo ao alcance do julgador que impede, neste caso, o estabelecimento do nexo causal entre a omissão dos serviços do hospital e a morte da menor. O que há nos autos é um défice de informação que releva ainda do plano dos factos, mas já tem uma componente técnico-valorativa (do domínio da arte médica), situando-se num patamar intermédio entre a vertente puramente factual e a jurídico-valorativa, défice esse porventura originado pela falta de qualquer perícia. Só colmatando essa lacuna é que o julgador poderá, ligando tudo, dar como verificado ou não o nexo causal.

Tal matéria não constava da base instrutória, mas a verdade é que fora alegada pelos Autores, se bem que de forma um tanto dispersa, nos artigos 82º, 85º, 87º, 93º 96º, e sobretudo 99º e 100º da petição inicial. Por isso, tinha de lhes ser facultada a oportunidade de produzir prova acerca dela, sem o que a “falta de resposta cabal e de “demonstração” que a sentença invoca não podia resolver-se contra eles.

Impõe-se, assim, ampliar a matéria de facto, nos termos do art. 712º, nº 4, do C.P.C., a fim de se apurar o seguinte:

Termos em que acordam, com esse fundamento, em anular o julgamento”.

2.2.2. 2. Ora, intentando corresponder à determinação do Aresto, o TAC aditou à base instrutória o quesito 66.º-A, com a seguinte formulação:

O tribunal colectivo veio a responder-lhe: “Não provado”.

A fundamentação da resposta foi a seguinte:

“Fundamentam a resposta dada ao quesito constante da Base Instrutória /Aditamento), o teor do Relatório do Instituto Nacional de Medicina Legal de fls. 314 a 317, complementado com os esclarecimentos prestados pela mesma Instituição constantes do Relatório de fls. 331 e segs.” (fls. 379).

Como alegam os recorrentes, constando do processo todos os elementos de prova que serviram de base à decisão sobre esse quesito, a respectiva decisão pode ser alterada no presente recurso – artigo 712.º, n.º 1, do CPC.

2.2.2. 3. Justifica-se lembrar os elementos fundamentadores da resposta.

O perito do Instituto de Medicinal Legal a quem o processo foi distribuído emitiu o seguinte parecer, aprovado por unanimidade pelo Conselho de Medicina Legal (fls. 314, 316, 317):

”Consulta técnico-científica

(...)

É relatado que esta menor, em 26/05/94, pelas 17 horas, se queixou de dor na perna esquerda, surgindo horas depois temperatura de 39.5° C, pelo que lhe foi aplicado supositório de paracetamol.

Foi friccionada pela mãe com pomada de Nifluril, mas, cerca de 3,5 horas mais tarde a temperatura subiu até 41° C e surgiram “manchas” vermelhas no abdómen e pescoço.

Na viagem para o Hospital de Vila Nova de Famalicão teve convulsão e vómito. Neste Hospital a temperatura manteve-se elevada (40.4º C) e recebeu Ibuprofen para combater dores abdominais e na perna esquerda.

A mesma médica, que a reobservou às 2 horas do dia 27, afirmou que então a doente não apresentava sinais meníngeos e que as “manchas” que veio a observar depois das 8 horas, quando chegou o médico pediatra, eram diferentes das observadas às 2horas.

Desde as 2 até às 8 horas não foi tomada qualquer atitude diagnóstica ou terapêutica, para além das citadas.

Note-se que no Hospital de Vila Nova de Famalicão durante a noite não está disponível serviço de análises.

A doente foi de novo observada na manhã do dia 27, agora também por um pediatra que, perante o agravamento do quadro clínico, determinou o seu envio ao Hospital de São João -Cuidados Intensivos de Infectocontagiosas - onde veio a falecer às 11 horas e 30 minutos do mesmo dia, com o diagnóstico de meningococcemia fulminante.

O Processo tem 908 páginas, é muito difícil de apreciar, e tem um quesito:

“Se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observação médicas efectivas no Hospital Réu, entre as 04 horas e as 8 horas, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?”.

Resposta ao quesito

Em princípio, não, pois o Hospital de Vila Nova de Famalicão não possui serviço de análises nocturno e perante o quadro clínico, progressivamente agravado, impunha-se realizar uma punção lombar, hemoculturas, etc e instituir em seguida uma terapêutica adequada

No Hospital Réu a doente foi vigiada tempo excessivo. Não havendo ali condições para o diagnóstico e terapêutica, a doente deveria ter sido enviada mais cedo para o Hospital de São João, onde as condições são melhores, não sendo todavia possível afirmar que a todos os doentes com meningococcemia que aí acorrem e possível evitar a morte”.

Face a tal parecer, os autores requereram esclarecimento (fls. 320), que foi determinado (despacho fls. 323).

Ao que o perito respondeu, em parecer também aprovado por unanimidade pelo Conselho de Medicina Legal (fls. 331, 332, 333):

“É solicitado um esclarecimento ao parecer dado anteriormente e tal pedido é do seguinte teor:

1. O quesito termina perguntando “teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte?”

2. Na resposta diz-se que “não sendo todavia possível afirmar que a todos os doentes com meningococcemia que aí acorrem é possível evitar a morte”.

3. Acontece que, quer porque corre entre o público, quer porque consta do texto de revistas especializadas, é dito que em cerca de 80% (oitenta por cento) dos casos é possível evitar a morte.

4. Pelo que se requer que os Ex.mos Peritos completem a sua resposta com tal esclarecimento.

5. Confirmando ou rectificando tal percentagem.

Cumpre-nos informar o seguinte:

É difícil afirmar qual a percentagem de doentes com meningococcemia em que é possível evitar a morte, pois os dados variam dumas séries para outras.

Deve, todavia, assegurar-se que pode ser muito baixa quando, como no caso em apreço, se trata de meningococcemia “fulminante”.

E que são factores que ensombrecem o prognóstico, a associação de estado de choque, exantema purpúrico ou equimótico, coma.

Alterações sanguíneas, como um número baixo ou normal de glóbulos brancos, uma baixa do número de plaquetas, perturbações da coagulação de diverso tipo, baixa da velocidade de sedimentação globular e da proteína C reactiva, também têm sido indicadas como apontadoras de um mau prognóstico”.

São estes os elementos que intervieram na decisão do tribunal a quo.

2.2.2. 4. Comece por notar-se que nem no parecer inicial nem no parecer de esclarecimento se considera que não teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte.

Depois, deve reparar-se que o quesito está formulado na condicional.

O quesito não perguntava se a criança era salva. Perguntava se teria sido possível salvá-la.

Uma pergunta na condicional, tal como formulada, só poderia ter resposta negativa se dos pareceres emitidos resultasse que, no quadro apreciado pelos peritos, não era possível evitar a morte.

Quer dizer, a condicional da pergunta exigia, para uma resposta negativa, a certeza ou a máxima probabilidade da impossibilidade.

Mas essa certeza ou máxima probabilidade não é fornecida pelos pareceres. Em nenhum deles se desmente a possibilidade de salvamento.

Repare-se, a peritagem realizada não revela, em momento algum, nem por expressão literal directa, nem pela interpretação mais subtil e hábil que se possa fazer do texto, que, mesmo que tivesse havido cumprimento adequado dos deveres de vigilância e observação médica efectivas por parte do Réu, a criança teria falecido, à mesma. Em nenhum momento se afirma que tanto valia ter permanecido no hospital, como ter ficado em casa, como em outro lado qualquer, que todos os cuidados teriam sido infrutíferos, a criança sempre morreria, ou morreria com a máxima probabilidade, estava condenada a morrer.

Ou seja, do ponto de vista meramente médico não é afirmada a morte como uma inevitabilidade.

Portanto, a primeira coisa que há que afastar é que esteja provada a irrelevância do comportamento do Réu no desfecho em análise.

Depois, a segunda coisa que se deve extrair, dos dados fornecidos pela peritagem, e dos demais já relatados nos autos, nomeadamente no acórdão anulatório, é que uma doença como a que atingiu a criança, não sendo tratada, conduz, com a máxima a probabilidade, à morte. Não se trata de uma daquelas doenças que curem com o mero decurso do tempo e uma vida sã. Exige tratamento, e rápido. Pode, em cada caso, não ser curável, mas para ser curada exige tratamento.

Estes elementos devem afirmar-se sem margem para dúvida.

Depois, desenha-se uma escala de possibilidades.

O parecer inicial enceta a sua resposta com a expressão “Em princípio, não”

Mas, por que razão “Em princípio, não”?. Diz o parecer: “porque o Hospital de Vila Nova de Famalicão não possui serviço de análises nocturno e perante o quadro clínico, progressivamente agravado, impunha-se realizar uma punção lombar, hemoculturas, etc e instituir em seguida uma terapêutica adequada”.

Quer dizer, o parecer faz decorrer das dificuldades de meios do Hospital de Famalicão a sua conclusão “Em princípio, não”.

Só que, do ponto de vista da responsabilidade civil que está em discussão, o problema não se põe em relação aos meios do Hospital de Famalicão. O problema coloca-se em relação à possibilidade de salvamento se o Hospital de Famalicão tivesse agido como devia.

Ora, exactamente, o que resulta do parecer é que, pois que o Hospital de Famalicão não tinha meios adequados, devia ter enviado a doente para o Hospital que dispunha desses meios, a fim de se tentar o salvamento.

Não é o salvamento da criança no Hospital de Famalicão que está em discussão, é a actuação do Hospital de Famalicão, a omissão de actuação adequada no sentido de obter o salvamento onde ele fosse possível.

E, afinal, o parecer inicial, não contrariado no parecer esclarecimento, considera que:

- impunha-se realizar uma punção lombar, hemoculturas, etc e instituir em seguida uma terapêutica adeq0uada

- No Hospital Réu a doente foi vigiada tempo excessivo;

- a doente deveria ter sido enviada mais cedo para o Hospital de São João.

Quer dizer, o Hospital réu não cumpriu o seu dever de adequada vigilância, não realizou as técnicas médicas que o caso impunha, nem enviou a criança para onde essas técnicas podiam ser realizadas, esteve com a criança demasiado tempo e havia, perto, um hospital onde tudo poderia ser feito.

Ora, estes elementos são decisivos na apreciação da perícia pelo tribunal apreciação livre, conforme o artigo 389.º do C. Civil e o artigo 591.º do C. P. Civil. Por isso que, o tribunal, ao contrário do que parece crer o recorrido nas suas contra-alegações, não está subordinado ao “Em princípio, não”, do parecer, como não estaria subordinado a um eventual “Em princípio, sim”.

Perto do Hospital Réu havia um hospital para onde devia ter sido enviada a criança. E se na óptica do parecer a vítima devia ter sido enviada mais cedo para o Hospital de S. João no Porto era porque, nas condições analisadas pelo parecer, o salvamento era, concretamente, possível. Se assim não fosse, não havia lugar a que o parecer considerasse aquilo que devia ter sido feito e não foi. A ponderação do parecer é realizada em função do desiderato salvamento, e não em função de qualquer outro, como, por exemplo, qualquer interesse meramente académico, experimental ou científico.

Diz o parecer que não é possível afirmar que no Hospital de S. João todos se salvem. Mas há os que se salvam, e era para aí que deveria ter sido enviada a criança.

Ou seja, o salvamento era, no caso concreto, uma possibilidade. E a fuga à morte não é, sequer, uma anormalidade, uma excepcionalidade nesse tipo de doenças.

O parecer esclarecimento refere que a percentagem de salvamento pode ser muito baixa, mas todos os factores de “ensobrecimento” de prognóstico que aponta ou se verificaram já no Hospital de S. João (cfr. Episódio de Urgência de fls. 151) ou referem-se a situações consideradas em abstracto.

Os pareceres emitidos nem sequer desmentem a taxa de salvamento expressamente referenciada na obra citada pelo acórdão anulatório, nem apresentam elementos para que, no caso, e perante as circunstâncias conhecidas, se devesse considerar estar-se, na origem, em situação mais enquadrável na possibilidade de inêxito do que na possibilidade de êxito do tratamento.

Em síntese, da peritagem e dos demais elementos dos autos resulta que o Hospital Réu não actuou como podia e devia no sentido de interromper o percurso da doença conducente à morte, e que, ao contrário do que foi respondido pelo tribunal colectivo ao quesito, tivesse o Réu exercido vigilância e observação médica efectivas, teria sido possível diagnosticar a doença e tratá-la, evitando a morte.

2.2.2. 5. Determinemos, então, se se verifica o nexo de causalidade entre a actuação do Réu e o evento.

A sentença, no quadro factual em que se moveu, disse:

“Mas haverá nexo de causalidade entre a omissão negligente dos agentes prestadores de assistência médica e de cuidados de saúde do R., atrás referenciados, e os danos acabados de mencionar?

Efectivamente para haver responsabilidade civil importa que entre o acto ilícito e culposo e a produção de danos haja um nexo de causalidade adequada ou nexo de adequação do resultado danoso à conduta.

De acordo com tal concepção, um facto considera-se como causa adequada da produção de danos que constituam uma consequência normal típica, provável dele, segundo as circunstâncias conhecidas ou cognoscíveis do agente à data da prática do facto - Cfr. neste sentido o art° 563° do CC e os Profs. Pires de Lima e Antunes Varela, in Código Civil Anotado, 1/510 e segs; Antunes Varela, in Das Obrigações em Geral, 1/615 e segs.; Vaz Serra, in BMJ 110/315; Inocêncio Galvão Teles, in Direito das Obrigações, 404 e segs. e Ac. do STA de 17.JUN.97, in Rec° n° 38 856.

A omissão negligente, no caso dos autos, consistiu na falta de observação da doente ou na omissão do dever de vigilância sobre a evolução clínica da doente durante o período em que a mesma esteve internada em OBS no SU do Hospital Distrital de V. N. de Famalicão, maxime entre as 04H00 e as 08H00 do dia em que acorreu àquele serviço, por parte dos agentes prestadores de assistência médica e/ou outros cuidados de saúde, período esse em que a médica que decidira pelo seu internamento naquele serviço hospitalar se ausentou do local de internamento da menor deixando-a aos cuidados da sua progenitora e jamais tendo indagado do seu estado clínico, período esse também em que a doente apenas foi vista uma vez por pessoal de enfermagem do referido Hospital, sem qualquer registo do estado clínico da menor, sendo certo que foi durante esse período de tempo, mais propriamente, por volta das 05H00, que apareceram as lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente, sintomatológicas dum hipotético quadro de meningococemia, enquanto que o resultado danoso se traduziu, efectivamente, na morte da menor, vítima de meningococemia fulminante.

Ora será que entre aquela omissão culposa e este resultado danoso existe nexo de causalidade segundo a teoria da causalidade adequada, ou, dito de outra forma, será que aquela omissão negligente constituiu causa directa e necessária da produção do resultado danoso, morte da vítima por meningococemia fulminante, porquanto tal vigilância, apesar do aparecimento, por volta das 05H00, das lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente, sintomatológicas dum hipotético quadro de meningococemia, poderia desencadear um processo de assistência médica impeditiva da produção do resultado danoso, a morte?

Ou será que, pelo contrário, ainda que os agentes prestadores de saúde e demais cuidados médicos não tivessem actuado com omissão de vigilância sobre a evolução clínica da doente, antes tivessem permanecido sempre em contacto com a menor ou se mantido sempre informados sobre tal processo evolutivo, registando, inclusive, todas as ocorrências de vigilância efectuadas, ainda assim, o aparecimento, por volta das 05H00, das lesões difusas tipo manchas azuladas, com formas e contornos irregulares ao longo do corpo da doente, sintomatológicas dum hipotético quadro de meningococemia, conduziriam necessariamente à produção do resultado danoso morte da menor, por meningococemia fulminante?

Da prova pericial produzida nos autos, quanto a tal matéria, não resultou provado que se a menor tivesse sido sujeita a vigilância e observação médica efectivas no Hospital R., entre as 04H00 e as 08H00, teria sido possível diagnosticar a doença, evitando a morte.

Assim, fica-se sem saber se a produção do resultado danoso morte da filha dos AA. se configura como consequência directa e necessária da omissão negligente praticada por agentes do R., ou se, ainda que esta não tivesse ocorrido esta omissão culposa, aquele resultado danoso não teria ocorrido, igualmente.

Assim sendo, no caso dos autos, não parece ter ficado demonstrado que o resultado danoso se configure como consequência necessária da omissão ilícita e negligente, supra referida, segundo a teoria da causalidade adequada (nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano)”.

Independentemente de se observar que a formulação que a sentença apresentou para a verificação do nexo de causalidade, não é, exactamente, a que o aresto anulatório formulou, a verdade é que o problema tem que ser equacionado, agora, perante a alteração da decisão em matéria de facto.

Pois que este é o ponto decisivo em debate, convém explicitar um pouco mais.

Nos termos do artigo 563.º do Código Civil, a “obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão”.

Para a determinação, em cada caso, da existência do nexo de causalidade, o julgador socorre-se da matéria de facto provada, e, depois, integra-a de acordo com o direito.

Segundo Antunes Varela (“Das Obrigações em Geral”, vol. I, 10.ª edição), apesar da formulação gramatical não inteiramente feliz, os “trabalhos preparatórios do Código, na parte referente a este preceito, revelam de modo inequívoco que com ele se quis consagrar a teoria da causalidade adequada” (pág. 805), estimando que quando a lesão proceda de facto ilícito (contratual ou extracontratual) se deve considerar consagrada a formulação negativa desta teoria, correspondente ao ensinamento de Enneccerus-Lehmann (pág. 807/8), segundo a qual "o facto que actuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo indiferente (...) para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas que intercederam no caso concreto".

E sustenta Mário Júlio de Almeida Costa (“Direito das Obrigações”, 9.ª edição, Almedina 2001) que no domínio da responsabilidade por factos ilícitos culposos “o facto que actua como condição só deixará de ser causa do dano desde que se mostre por sua natureza de todo inadequado e o haja produzido apenas em consequência de circunstâncias anómalas ou excepcionais” pág 708 ”

Ora, aquele entendimento tem sido reiteradamente afirmado neste STA, conforme se pode ver, por exemplo, do extenso elenco de decisões referenciado no acórdão de 27.10.2004, recurso n.º 1214/02 (disponível em http://www.sta.mj.pt/), ele também com mais prolongada enunciação das diversas posições doutrinárias.

2.2.2. 6. No caso, a certeza naturalística de que a criança era salva, tivesse o Hospital réu agido como devia, jamais a teremos.

A única que temos é da morte

Mas, como se acabou de ver, o nexo de causalidade, tal como definido na lei civil, não exige a certeza naturalística.

Temos de agir perante a incerteza naturalística e afirmar o direito.

No caso dos autos, verifica-se que a omissão do Réu actuou como condição do dano, na medida em que só uma intervenção adequada o teria podido evitar, e essa intervenção incumbia ao Réu. Assim, a omissão não se mostrou “de todo indiferente (...) para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas que intercederam no caso concreto”. Na verdade, não estão reveladas quaisquer circunstâncias anormais, extraordinárias ou anómalas que tenham intercedido no caso.

Ao invés, atenta a falta de vigilância e observação adequadas, a doença prosseguiu o seu curso normal, sem que qualquer obstáculo (intervenção médica efectiva) lhe fosse oposto, curso normal que, em termos de máxima probabilidade, haveria de conduzir, como conduziu, à morte da criança.

Deve, pois, concluir-se pela verificação do nexo de causalidade entre a actuação do réu e o dano, tendo a sentença errado quando julgou de modo diverso.

2.2.3. Resta proceder à determinação da expressão monetária dos danos indemnizáveis.

Nos termos do artigo 495.º, n.º 1, do Código Civil, não oferece discussão o dano patrimonial correspondente à despesa com o funeral - 200 720$00.

Quanto aos danos não patrimoniais.

No que se refere aos danos não patrimoniais sofridos pela C

Para além do dano morte, os autos não revelam outros danos não patrimoniais causados pela actuação do réu.

A perda do direito à vida deve ser compensada tendo em atenção todas as circunstâncias prevenidas no artigo 496.º, n.º 3, com referência ao artigo 494.º, do Código Civil.

Assim, considerando que a vítima era uma criança de 7 anos “cheia de alegria de viver”, e tendo em atenção a doença de que veio a falecer, e o tipo de ilicitude e culpa do Réu, entende-se equilibrada a fixação de uma compensação no valor de 35000,00 €.

Por sua vez, também os autores devem ser compensados em razão do profundo desgosto e grande tristeza sofridos com a morte da filha.

A vítima era uma filha extremosa dedicando grande amor aos seus pais; Do mesmo modo, os AA. eram muito amigos da sua filha, a quem dedicavam muito amor e carinho.

Considerando as demais circunstâncias do caso, já referenciadas quanto à perda do direito à vida, entende-se que o desgosto e tristeza sofridos deve ser compensado com indemnização no valor de 15.000,00 € a cada um dos progenitores.

O juízo equitativo que se acaba de realizar é reportado à data do presente aresto. Por isso, há lugar ao pagamento de juros legais desde a data da sua notificação ao Réu.

3. Pelo exposto, concede-se parcial provimento ao recurso nos seguintes termos:

a) Revoga-se a sentença;

b) Julga-se parcialmente procedente, por provada, a acção, condenando-se o Réu a pagar aos Autores:

- a quantia de 1001,19 €, a título de indemnização por danos patrimoniais, vencendo juros legais desde a citação;

- a quantia de 65000,00 €, a título de compensação por danos não patrimoniais, vencendo juros desde a data da notificação desta decisão.

Custas pelos autores, na proporção do decaimento, sem prejuízo do benefício do apoio judiciário de que gozam.

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2006. – Alberto Augusto Oliveira (relator) – Jorge de Sousa – Edmundo Moscoso (vencido por considerar que na situação não demonstrado o “nexo de causalidade”, cuja prova, face ao disposto no art.º 342.º Nº 1 do Cód. Civil cabe ao A.)

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART389 ART494 ART496 N3.
CPC96 ART591

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1997/06/17 PROC38856.; AC STA PROC1214/02 DE 2004/10/27.

Doutrina

PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA CÓDIGO CIVIL ANOTADO VOLI PAG510.
ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOLI PAG615.
VAZ SERRA IN BMJ N110 PAG315.
GALVÃO TELLES DAS OBRIGAÇÕES PAG404.

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