043939 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 043939
ACORDAO
Descritores: Audiência de julgamento, Falta de testemunhas, Adiamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021684
Nr Documento: SJ199401060439393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/886055a9a4371b97802568fc003a7f25
Sumário
I - Dentro do consagrado princípio da celeridade processual, a falta de testemunhas, em regra, não dá lugar ao adiamento da audiência de julgamento, a menos que se considerem imprescindíveis para o esclarecimento da vaidade e boa decisão da causa. II - De qualquer modo, a falta de testemunhas não pode dar origem a mais do que um adiamento.