99B800 - Supremo Tribunal de Justiça

A posse do terceiro baseada em direito de retenção não confere direito a deduzir embargos de terceiro contra a penhora do objecto da posse, uma vez que aquele direito real de garantia, quando não devidamente reclamado, caduca com a venda executiva, nos termos do artigo 824, n. 2, C.Civil.