0011398 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Correia de Paiva
Processo: 0011398
Acórdão
Descritores: Roubo, Elementos da infracção, Arma, Ameaça, Conceito jurídico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031832
Nr Documento: RP200105020011398
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6d2835d9cf8da05180256a69004db256CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0011398.21
Sumário
A ameaça com uma seringa, que se diz contaminada com o vírus da Sida, se não provocou no "ofendido" um efectivo constrangimento à entrega de dinheiro de que o "arguido" se pretendeu apoderar, isto é, receio e temor, traumatizantes, não integra o conceito de "arma" a que se reporta, por remissão para o artigo 204 ns.1 e 2 do Código Penal, o artigo 210 ns.1 e 2, alínea b) do mesmo diploma, não se estando, portanto, perante o crime de roubo, ainda que sob a forma tentada. A verificação dos elementos factuais do tipo legal de crime depende sempre da sua análise concreta. In casu, o "constrangimento" há-de ser visto à luz de um critério objectivo-individual, e não meramente subjectivo.