083327 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 083327
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018775
Nr Documento: SJ199303310833272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6dc6084c5f3cfaf1802568fc003a4079CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083327.E4
Sumário
A censurabilidade do comportamento dos cônjuges é um juízo feito pelo tribunal sobre a atitude ou motivação deles, segundo o que pode deduzir-se dos factos provados. A aferição da possibilidade ou impossibilidade da vida em comum é conclusão a extraír da realidade da vivência conjugal e das razões da sua crise. A continuação da vida em comum não deve ser para o cônjuge ofendido um sacrifício exorbitante e, por isso mesmo, inexigível. A conduta de um dos cônjuges que traduz violação do dever de respeito, embora acto isolado e desgarrado, tem de ser considerada causa no alargamento ou aprofundamento da crise conjugal, de modo que o outro cônjuge não pode ser declarado o único culpado.