98A1240 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armando Lourenço
Processo: 98A1240
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035928
Nr Documento: SJ199903020012401
Indicações Eventuais: PINTO COELHO RLJ 99 PÁG237.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/804756adaf538a16802568fc003ba3f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98A1240.CA
Sumário
No quadro do artigo 193 do C.da Propriedade Industrial, a questão de imitação das marcas deve ser apreciada pela semelhança que resulta do conjunto de elementos que constituem a marca, e não pela dissemelhança que poderiam ofercer os diversos pormenores considerados isolados e separadamente . Assim, deve considerar-se que há imitação, sempre que nesse conjunto se possa ver uma semelhança capaz de estabelecer confusão, sem estar a atender ao facto de ser ou não necessário o confronto entre marcas para apreender as diferenças que as separam. Deve evitar-se, pois, que outro comerciante adopte uma marca que ao olhar distraído do público possa apresentar-se como sendo a que ele busca. Assim, e, tratando-se de uma marca nominativa, o primeiro aspecto a considerar é o da semelhança fonética. Há imitação quando se pretende registar a marca MASH para artigos do mesmo tipo dos que usam a marca RASH, antes registada.