9920811 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9920811
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027149
Nr Documento: RP199910269920811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/706401efe2e333298025686b00673870CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920811.9C
Sumário
I - A fixação da indemnização por danos não patrimoniais sofridos pelo lesado terá de ter em conta, além do mais, o grau de culpabilidade da agente, pelo que mesmo que o lesante assuma a culpa no acidente, há que averiguar como este ocorreu.