541/94 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: n/a
Processo: 541/94
Acórdão
Juízes: Alves CorreiaLuís Nunes de AlmeidaSousa e Brito
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19940541.html
Texto
Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: Nestes autos, em que é recorrente A. e recorrida B., - pelo essencial das razões constantes da exposição do relator - que aqui se dão por reproduzidas -, cuja força o recorrente, na sua resposta, não pôs em causa, - decide-se não tomar conhecimento do recurso e condenar o recorrente nas custas, fixando-se em cinco unidades de conta a taxa de justiça. Messias Bento José de Sousa e Brito Fernando Alves Correia Guilherme da Fonseca Luís Nunes de Almeida