9410557 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9410557
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Obras, Locatário, Extinção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014426
Nr Documento: RP199502219410557
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ba6dc4b373b578728025686b0066a91fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410557.B2
Sumário
É lícito ao arrendatário realizar pequenas deteriorações no locado quando elas se tornem necessárias para assegurar o seu conforto ou comodidade. São, todavia, ilícitas e passíveis de ser sancionadas com o despejo as obras realizadas sem consentimento do senhorio e que : a) alterem substancialmente a estrutura externa do locado; b) alterem a disposição interior das suas divisões; c) possam ser consideradas como deteriorações consideráveis. Entendem-se como deteriorações consideráveis todas aquelas que revestem um certo vulto, quer pela sua extensão, quer pelo custo da reparação, quer ainda em confronto com o valor e tamanho do prédio onde são praticadas.