0021426 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Grandão
Processo: 0021426
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Obrigação de indemnizar, Culpa do lesado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025371
Nr Documento: RL199905270021426
Indicações Eventuais: PIRES LIMA E ANTUNES VARELA IN CÓDIGO CIVIL ANOTADO VOLI PAG429.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/77ea37d313592cbc802569880034c808CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0021426.25
Sumário
A faculdade concedida pelo art. 570º nº 1 do C. Civil (redução ou mesmo exclusão de indemnização no caso de concorrência de culpa do lesado) pressupõe que o acto do lesado tenha sido uma das causas do dano consoante os mesmos princípios de causalidade aplicáveis aos agentes.